Depois do fim do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada, criado pelo governo para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, empresários já cobram a prorrogação dos acordos.
A preocupação é que a falta de medidas setoriais específicas cause fechamento de empresas e demissões de trabalhadores, conforme destaca o presidente do Sindicato dos Restaurantes e Bares Estado (Sindbares), Rodrigo Vervloet.
“Seria muito importante que o programa fosse estendido. O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados, especialmente por sofrer restrições por conta da pandemia”, disse.
Ele destacou a necessidade de apoio dos governos federal, estadual e municipal. “Porque sem esse tipo de programa, pode haver uma quebradeira generalizada, já que 80% do setor fez acordos desse tipo e pode ter de demitir”.
O presidente da Federação de Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, cita que, o fim do acordo pode impossibilitar novas contratações.
“O fim do programa inibirá novas contratações, o que vai prejudicar a retomada da economia em todo o País. Há uma expectativa muito grande de que esse programa seja prorrogado, porque durante sua existência, houve crescimento na economia, ajudando a compensar os meses de março a junho”.
O presidente do Conselho de Relações Trabalhistas (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos adiantou que já há conversas com representantes da Câmara e do Senado para uma possível prorrogação do programa, algo que o próprio governo federal teria interesse.
“Já há um trabalho forte com deputados e senadores para viabilizar essa extensão, com conversas virtuais. Só que a continuidade do auxílio financeiro que era dado dentro do programa é o grande problema. O governo analisa como encaixaria isso no orçamento”.
Um dos argumentos do setor produtivo é a sobra do orçamento para o programa. Do gasto estimado de R$ 51,5 bilhões, o governo desembolsou R$ 33,5 bilhões. Embora o governo federal admita estudar a prorrogação, ainda não há uma definição sobre o tema.
Fim do programa põe em risco emprego de 25 mil
Uma não renovação do programa do governo de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada colocará em risco o emprego de pelo menos 25 mil profissionais no Estado.
É o que explica o presidente do Conselho de Relações Trabalhistas (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos, que destaca que o número é referente a quantidade de acordos no Estado.
“Foram cerca de 25 mil acordos em todo o Estado. Isso significa que, com o fim do programa esse mesmo número de trabalhadores fica com o emprego em risco. Pode ser que após o período de estabilidade, ou mesmo antes, parte desses empregados seja demitida”.
Para preservar o emprego após o término do programa, a medida previu estabilidade ao trabalhador, pelo mesmo período em que teve a jornada/salário reduzidos ou o contrato suspenso. Ou seja, se reduziu a jornada por 90 dias, deverá ter estabilidade após o fim do acordo por mais 90 dias.
Porém, é possível que o trabalhador seja demitido durante a estabilidade. Neste caso, além das verbas rescisórias, em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem o direito de receber uma indenização proporcional ao percentual reduzido. Ou seja, se a redução foi igual ou superior a 25%, o empregador terá que pagar 50% do salário ao que o empregado teria direito, no período de garantia.
Programa foi de abril a dezembro
O programa
- O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) autorizava empresas a reduzirem proporcionalmente a jornada de trabalho e salário ou suspenderem temporariamente o contrato de trabalho.
- Ele foi criado em abril e se encerrou no último mês de dezembro. E funcionava desta maneira: um funcionário que sofreu redução de 25% da jornada recebia 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada fosse de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do Bem.
- Em contrapartida, o empregador deveria manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o acordo acabar.
Estabilidade
- Para preservar o emprego após o término do BEm, a medida previu estabilidade ao trabalhador, pelo mesmo período em que teve a jornada/salário reduzidos ou suspenso.
- exemplo: um acordo de redução de jornada de 90 dias garante ao trabalhador a permanência no emprego por 90 dias após o fim do acordo.
- Se o funcionário for demitido durante a estabilidade, das verbas rescisórias, em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem o direito de receber uma indenização proporcional ao percentual reduzido.
- No caso do empregador que demite o funcionário durante o período de garantia provisória, com a redução da jornada de trabalho e salário igual ou superior a 25%, o empregador terá que pagar 50% do salário ao que o empregado teria direito, no período de garantia.
Prorrogação
- Empresários do comércio, indústria e serviços já cobram do governo uma prorrogação do programa para ajudar a recuperar a economia.
- A prorrogação já é estudada pelo governo federal, mas o programa está restrito ao período de vigência do decreto de calamidade pública editado por causa da pandemia, que se encerrou no fim do ano.
Fonte: Governo federal e pesquisa AT.
