O Governo do Estado anunciou que começará procedimentos para concessão e pagamento das progressões funcionais para 15 mil servidores.
A progressão estava suspensa devido a restrições orçamentárias previstas na Lei Complementar 173 de 2020 e a medida garante a movimentação dos profissionais na carreira.
Os servidores serão beneficiados com concessão que contemplará o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. A medida vai resultar em um aporte financeiro de R$ 45 milhões aos cofres do Estado.
As listas dos servidores beneficiados serão publicadas a partir da próxima semana, no Diário Oficial do Estado (DOE).
“O Estado consultou o Tribunal de Contas para tirar dúvidas sobre o pagamento das progressões dos servidores, pois há uma lei federal, a Nº 173, que proíbe qualquer reajuste de salário e concessão de benefícios. Diante da resposta positiva dos conselheiros, nos próximos dias vamos pagar aos servidores as progressões de 2020 e 2021”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.
