O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quinta-feira (18) ao presidente Jair Bolsonaro que a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser mantida pelo plenário da Casa.
Ela foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e referendada na quarta (17) por unanimidade pelo plenário da Corte. Daniel foi preso por fazer diversas ofensas a magistrados, além de ameaçá-los e defender a ditadura militar em um vídeo. A Câmara tem a palavra final sobre o assunto.
Bolsonaro e Lira se reuniram nesta manhã para discutir as pautas do governo no parlamento. Havia uma preocupação, por parte da equipe do presidente, de que a crise gerada com a prisão de Daniel Silveira paralisasse o andamento de projetos considerados prioritários pelo Executivo, como a PEC emergencial, a aprovação do Orçamento e a reforma administrativa.
Na visão do governo, o país não pode parar por causa de um vídeo de 19 minutos feito por um deputado federal.
Lira disse ao presidente que vem colhendo, no parlamento, o sentimento de que a prisão deve ser mantida.
Assim que ela foi decretada por Moraes, na quarta (17), o sentimento era outro. Parlamentares se mostravam inconformados com a prisão do colega e se mostravam dispostos a derrubá-la.
Uma votação nesse sentido, no entanto, acabaria abrindo uma crise com o STF.
Lira conversou naquele momento com ministros da Corte. Disse que não queria gerar uma crise entre Poderes, mas que, naquele momento, seus aliados temiam, caso validassem a prisão, criar um precedente que pode se voltar contra qualquer um deles no futuro.
Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como afronta do Parlamento uma atitude que livrasse Daniel Silveira sem nenhuma contrapartida.
Depois que os onze ministros da Corte referendaram a prisão decretada por Moraes, no entanto, o clima mudou.
Um grupo grande de parlamentares passou a considerar que não valeria a pena confrontar uma decisão unânime do Supremo para defender um parlamentar que fez ataques à Corte e à democracia com os quais eles não concordam.
O sentimento, na manhã desta quinta (18), portanto, é o de que a prisão será mantida pelo plenário da Câmara. Caberá ao STF relaxar a medida, quando entender pertinente.
Daniel Silveira também poderá ser punido no parlamento. A mesa diretora da Câmara dos Deputados reativou o Conselho de Ética e representou contra o deputado junto ao colegiado.
Depois da conversa com Bolsonaro, Lira se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Presidente do Conselho de Ética prevê votação de caso Silveira em até 60 dias
Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA) prevê a votação de um parecer final para o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) em até 60 dias.
O parlamentar foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juscelino Filho diz que no momento não quer se alongar em comentários porque conduzirá o processo no conselho, mas mostra contrariedade com as atitudes de Silveira.
“É um caso bem delicado, mobilizou bastante Congresso, Supremo, a sociedade como um todo. Todos nós temos que ser responsáveis pelo que dizemos e fazemos. Ainda mais os parlamentares. Não podemos confundir imunidade com impunidade. Temos que delimitar até onde vai a imunidade parlamentar”, diz Juscelino.
Ele pretende chamar a primeira reunião do conselho para terça-feira (23), com o caso de Silveira como prioridade.
“Designando um relator na terça-feira, Damos até dez dias úteis para defesa. Depois de apresentada a defesa, até 40 dias úteis de instrução probatória. Tudo bem rápido, sem contratempos, prevejo de 50 a 60 dias corridos para a votação do parecer final”, diz o presidente.
O mandato de Juscelino e dos demais membros dura até a próxima eleição do conselho, que está prevista para meados de março. Caso sejam substituídos de fato no mês que vem, diz, a conclusão do processo se dará pelas mãos do próximo conselho.
Membro do DEM, Juscelino diz que tocará a presidência com “total isenção”. “A atuação do conselho é totalmente independente, todos os membros são eleitos justamente para tirar essa influência do partido”.
Acusado de adesismo após a disputa pela presidência da Câmara vencida por Arthur Lira (PP-AL), o DEM terá papel central na definição do futuro de Daniel Silveira, já que além de Juscelino ser presidente do conselho, Alexandre Leite (DEM-SP) poderá ser o relator do processo caso o PSL opte pelo aditamento em representação que existe contra Silveira (uma via para que o processo seja agilizado).
O deputado é filho de Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo e aliado de João Doria (PSDB-SP).
