A Polícia Federal em São Mateus deflagrou uma operação para desarticular um esquema que pode ter provocado prejuízo acima de R$ 1 milhão aos cofres públicos, por meio de fraudes para recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Montanha e Mucurici, no Estado, e Nanuque (MG), com a participação de 23 policiais. A Federal não informou se houve prisões.
O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e portadores de deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade, e atualmente corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 1.100).
Segundo a polícia, os fraudadores operavam “produzindo” documentos pessoais de idosos com mais de 65 anos, para que outros idosos, se passando pelos primeiros, fossem ao INSS e requeressem os benefícios assistenciais.
A investigação teve início em 2019 e, segundo a polícia, a fraude vem ocorrendo ao menos desde 2013, já tendo custado ao INSS mais de R$ 1 milhão.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos são investigados pelas práticas de vários crimes de estelionato majorado e lavagem de dinheiro, cujas penas totais ultrapassam os 15 anos de prisão.
Benefício
Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 25% do salário mínimo. No caso de pessoa portadora de deficiência, é preciso passar por perícia médica do INSS para ter acesso ao benefício e renová-lo periodicamente.
Segundo a advogada Renata Prado, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a necessidade de uma série de dados socioeconômicos sugere um cruzamento de informações de várias fontes por parte dos criminosos neste tipo de fraude.
“Muitos têm o benefício negado. Mesmo nos casos em que há a perícia médica, às vezes acontece de o INSS negar, o beneficiário ter que recorrer à Justiça, e a perícia da Justiça ter outro resultado”.
Questionada sobre detalhes do esquema, a Polícia Federal não retornou até o fechamento da edição.
Dados vazados por agentes externos, diz Dataprev
O Dataprev, empresa de tecnologia da informação da Previdência que é responsável pela segurança e processamento dos dados do INSS, informou que dados vazados por agentes externos ao órgão podem estar por trás de fraudes como a identificada pela Polícia Federal no Estado.
“Investigações já mostraram que dados são vazados por agentes externos que fornecem a terceiros informações sobre aposentados e pensionistas”, afirmou, por nota, o Dataprev.
O órgão destacou que os dados dos segurados são sigilosos, protegidos por lei, e nenhum servidor tem autorização para repassá-los, podendo ser aplicadas penalidades em casos de processos administrativos internos instaurados pela Corregedoria.
“Além disso, o INSS, em parceria com a Dataprev, tem monitoramento constante dos sistemas, para que seja assegurado o sigilo das informações dos segurados da autarquia, completou o Dataprev.
O órgão ressaltou que denúncias sobre suspeitas de fraude envolvendo benefícios previdenciários devem ser feitas através da Ouvidoria do Ministério da Economia.
O Dataprev é uma das empresas estatais que estão na mira da privatização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Além do Dataprev, a intenção é vender outras duas empresas públicas da União ligadas ao processamento de dados.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é responsável pelos dados de órgãos como os da Receita Federal.
Já o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) trabalha com sistemas de identificação automática.
SAIBA MAIS
Ação em Montanha e Mucurici
Idosos fictícios
- A Polícia Federal instaurou a operação Hydra, para investigar fraudes que usavam idosos “fictícios” para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS no Espírito santo.
- A operação foi deflagrada pela PF em São Mateus e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Montanha e Mucurici, no Estado, e Nanuque (MG).
- O nome da operação se refere à Hydra de Lena, monstro da mitologia grega que possuía várias cabeças, assim, como faziam os investigados, “criando” vários falsos idosos.
- A suspeita é de que o esquema funcionava desde 2013, e já tenha causado prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Crimes
- Os envolvidos são investigados pelas práticas de vários crimes de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), cujas penas totais ultrapassam os 15 anos de reclusão.
BPC
- Têm direito ao BPC idosos ou pessoas portadoras de deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade (renda familiar até 1/4 do salário mínimo).
- Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Fonte: Polícia Federal.
