Um auxílio emergencial de R$ 400 foi aprovado, nesta segunda-feira (22), pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória. De acordo com a prefeitura, até 2.328 famílias residentes da capital vão poder ser beneficiadas pelo recurso, que, inicialmente, será pago em duas parcelas de R$ 200.
A primeira parte do Auxílio Municipal Emergencial (AME), mais conhecido como AME Vitória, deve ser paga na primeira semana de abril.
Segundo o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira, “o intuito é assegurar a essas pessoas a reconstrução da sua autonomia”. Agora, o projeto de lei, que reúne investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, será encaminhado para a Câmara Municipal.
“Estamos passando por um momento muito delicado e de muita dificuldade para muitas famílias. O que nos permitiu poder assistir essa parcela da população que mais precisa, para suprir suas necessidades básicas, foram os mecanismos de ajuste fiscal que adotamos desde o início da nossa gestão, como a redução de gastos, a aprovação da reforma da previdência e a renegociação de contratos”, afirmou o prefeito, Lorenzo Pazolini.
O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira, a proposta feita pela administração de pagamento do Auxílio Municipal Emergencial – AME Vitória.
Quem tem direito
Para receber o pagamento do AME Vitória é preciso ser morador do município, estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 550 reais) e ter recebido o auxílio emergencial no exercício 2020.
Já aqueles que receberam o benefício dos Governos Federal ou Estadual, estejam cumprindo pena em regime fechado ou sejam condenadas por crime contra a administração pública, não têm direito.
De acordo com a Prefeitura de Vitória, caso o munícipe receba o auxílio de forma indevida, o valor deverá ser devolvido no prazo máximo de 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.
