Para dar a devida orientação jurídica em processos relacionados à vara da família, a Casa do Cidadão do município de Serra lançou um serviço de assistência por WhatsApp.
No serviço, é possível resolver questões como divórcio consensual, pensão alimentícia e guarda de filhos, entre outros temas, de forma rápida.
Para ter acesso ao serviço de assistência jurídica, o cidadão deve ser morador da Serra, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, equivalente a R$ 3.300, e patrimônio até 180 salários mínimos.
Além da assistência por meio do aplicativo de mensagens, os moradores do município podem o agendamento para o atendimento presencial, no site da Prefeitura ou pelo telefone 3252-7231, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou no e-mail [email protected].
A secretária de Direitos Humanos da Serra, Gracimeri Gaviorno, ponderou que o acesso à assistência judiciária municipal gratuita é um serviço essencial para as pessoas que mais estão precisando neste momento
