Entrou em vigor ontem medida do Banco Central (BC) que autoriza o uso do valor a receber de venda realizada em maquininhas de cartão como garantia para empréstimo.
A previsão do BC é de que a modalidade aumente a oferta de crédito com juros menores para ao menos 308 mil micro empreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas no Estado.
A decisão é resultado da dificuldade que esses segmentos têm para tomar empréstimos durante a pandemia, momento em que foram afetados com a queda de receita por conta das medidas de isolamento adotadas.
A medida permitirá que um pequeno empreendedor registre, em empresas credenciadas pelo BC, os recursos que tem a receber com as vendas realizadas com cartão de crédito (os chamados recebíveis) e ofereça esses valores aos bancos como garantia de empréstimos.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs), as compras com cartões somaram R$ 2 trilhões em 2020.
O cartão de crédito ainda é responsável pela maior parte desse volume, respondendo por R$ 1,18 trilhão em movimentações. Uma das principais mudanças será o fim da chamada “trava bancária”.
Com a nova medida, se o lojista tiver R$ 100 mil em recebíveis e tomar R$ 20 mil emprestados, ficará com R$ 80 mil de saldo para buscar crédito em outras instituições. Antes, o montante que restou ficava travado até a quitação do empréstimo.
Com isso, o BC quer estimular a concorrência entre os bancos nesse segmento, o que deve se refletir nas taxas de juros da modalidade, que hoje chegam aos 2% ao mês.
Segundo o diretor da Federação das Associações de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais do Espírito Santo (Femicro-ES), José Vargas, muitos pequenos empresários estão dependendo do crédito para honrar compromissos.
“O governo libera valores altos, mas não chega na e, quando chega, a exigência é muito grande. O uso do faturamento como garantia facilita, mas é preciso observar os juros. Juros menores é o que mais se precisa”, disse José.
O diretor da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, avaliou que a medida pode ajudar os empreendedores. “Uma empresa que tem certa regularidade em seu faturamento e expectativa de venda, conseguirá adquirir o crédito com mais facilidade do que antes, retirando-se os custos que oneram os empréstimos atualmente”, disse.
SAIBA MAIS
Saldo para pegar mais dinheiro
Garantia
- O banco central vem aperfeiçoando as operações de crédito a lojistas, com garantia de recebíveis de cartão de crédito e débito.
- Os recebíveis são as receitas que uma empresa tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito.
- O empreendedor pode usar os recebíveis como garantia de crédito junto às instituições financeiras credenciadas.
Aumento
- O bc alterou a regra da “trava bancária”, que imobilizava todo o valor de recebíveis para o uso em novos empréstimos quando uma operação já estivesse em vigor.
- Com a nova medida, se o lojista tiver R$ 100 mil em recebíveis e tomar R$ 20 mil emprestados, por exemplo, ele ficará com R$ 80 mil de saldo para buscar crédito em outras instituições.
Credenciados
- As registradoras de recebíveis são entidades autorizadas a operar pelo Banco Central e atuam de forma independente dos demais participantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
- Os bancos se utilizam das informações dessas registradoras para utilizar os chamados recebíveis como garantia de crédito.
- Atualmente, há três registradoras credenciadas junto ao BC.
Juros
- Os juros praticados nessa modalidade de crédito variam de acordo com o relacionamento do empreendedor com a instituição financeira, mas as taxas podem começar em 0,5% e chegar a 2% ao mês.
- O BC espera que ampliação do uso de recebíveis gere competição no setor, refletindo-se nas taxas
