O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória de privatização da Eletrobras, empresa de geração, transmissão e distribuição de energia, criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico.
Apesar da promessa do governo de que a energia pode ficar até 7,36% mais barata daqui a um ano, representantes da indústria e de entidades de defesa do consumidor preveem um cenário diferente, com possível encarecimento da fatura e impactos em produtos como a cerveja, carne e leite. Isso porque a energia elétrica representa uma parte relevante dos custos da indústria e do setor de serviços.
Segundo levantamento da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo com energia elétrica representa 48% do preço do leite, 34% do valor da carne, 28% da cerveja e 10% do gasto em materiais de construção e açúcar.
“Este acréscimo de custo pode representar, por exemplo, um aumento de 10% no leite e 7% na carne para todos os brasileiros”, estimou a Abrace.
A Eletrobras será privatizada por capitalização. Serão emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa, que atualmente é de 60% e deve passar a 45%.
O Ministério da Economia estima que a desestatização pode gerar R$ 100 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 20 bilhões numa oferta primária de ações e outros R$ 80 bilhões posteriormente.
“A privatização, na forma como foi concebida, é boa. O problema foram os ‘jabutis’ que enfiaram no projeto. Eles criam uma série de distorções no mercado de energia, com favorecimento de algumas fontes de energia”, avaliou o diretor do Sindicato da Indústria de Energia do Estado (Sinerges), Carlos Sena.
Segundo o diretor, as obrigações impostas ao projeto de privatização representam um intervencionismo que pode criar incertezas nos investidores.
“Quando há um cenário de incertezas, o capital foge desses investimentos, e busca pedágios mais caros para que ele seja viabilizado. Os agentes do setor, de forma geral, viram essas obrigações como uma intervenção excessiva que encarece o investimento.”
Normas estranhas à venda são o problema
Para viabilizar a privatização da Eletrobras, parlamentares incluíram no texto da MP vários “jabutis”, como é conhecida uma norma incluída na tramitação de um projeto que não tem relação com o tema em discussão.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou que a MP, da forma como foi aprovada pelo Congresso, deve gerar um custo adicional de R$400 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos 30 anos.
Entre os “jabutis”, está uma obrigação criada pelos parlamentares de contratação pelo governo de 8 GW (gigawatts) em termelétricas a gás natural, que devem ser instaladas em várias regiões.
Como são investimentos que demandam infraestrutura, a previsão é de que os custos sejam repassados ao consumidor.
“O custo da energia é um fator que pode inibir ou dificultar o crescimento da atividade econômica, em todos os setores. Tira a competitividade, vai para a conta do chamado Custo Brasil. O foco deveria ser o interesse da população em geral, com uma visão mais republicana”, avaliou o economista Eduardo Araújo.
Venda dos Correios prevista para julho
Após conseguir aprovar a privatização da Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de privatização dos Correios.
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, o relatório do deputado Gil Cutrim está pronto e há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, para votação na última semana antes do recesso parlamentar.
O projeto autoriza que empresas privadas prestem serviços postais. Atualmente, a lei determina a exclusividade dos Correios nesses serviços.
