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O presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta terça-feira (16), que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, a medida beneficiaria “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.
“A inflação chegou a dois dígitos. Então, conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar”, disse Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein.
A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que vem.
Os servidores tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia da covid-19.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi desenhada para abrir um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022. A maior parte desse valor será destinada para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400.
Haverá, porém, sobra de recursos com a PEC, que poderá ser usada pelo governo. É esse espaço que está sendo cobiçado por Bolsonaro.
O cálculo que tem sido usado no governo é de que um reajuste de 5% aos servidores teria um impacto de R$ 15 bilhões. Um reajuste nessa proporção estava sendo discutido dentro do Executivo nas últimas semanas.
Um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo que o atual Bolsa Família, agora substituído pelo Auxílio Brasil: R$ 30 bilhões.
A argumentação usada pela equipe do Ministério da Economia é a de que cabe ao Congresso e ao Planalto decidir onde alocar os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas.
Guedes costuma repetir que é a política que define para onde vão os recursos e quais cortes a ser feitos. Os técnicos, porém, estão atentos para o risco de a PEC “sair do controle” e representar um aumento maior de gastos no próximo ano.
O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), por sua vez, disse que só haveria espaço para reajuste da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Reajuste não está previsto na proposta, diz ministro
O ministro da Cidadania, João Roma, que está afastado temporariamente para assumir o mandato de deputado federal, afirmou ontem que o reajuste de servidores públicos não está no “elenco” da PEC dos Precatórios.
Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
“Isso (aumento para servidores) não está no nosso elenco. O recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 para cada beneficiário do Auxílio Brasil”, disse Roma.
Ele defendeu que a matéria precisa ser aprovada “o quanto antes”, de preferência ainda em novembro.
“Estamos empenhados, toda equipe do ministério, em uma operação gigantesca para viabilizar o pagamento para as milhões de pessoas. Então estamos muito preocupados para que os senadores possam ser sensibilizados e aprovar essa matéria no mais curto espaço possível”, afirmou o ministro da Cidadania.
Roma contou que tem conversado constantemente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e frisado que a matéria é urgente e deve ser tratada como prioridade.
“Ele (Pacheco) disse que está muito sensibilizado e vai tentar sensibilizar os seus pares para que a matéria seja apreciada no menor espaço de tempo possível.”
Relator de PEC diz que será preciso definir prioridades
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o reajuste dos servidores públicos no ano que vem é “possível”, mas o presidente Jair Bolsonaro terá que definir prioridades.
Bezerra frisou que “o espaço dentro do orçamento público está muito escasso”.
“O Presidente sempre vai ter que escolher porque as despesas obrigatórias estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano”, disse o líder do governo.
E acrescentou. “O que a gente entende nas leituras que estamos fazendo é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária que se dará até o final de dezembro”.
