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A obra da rodovia ES-162, que foi entregue com postes no meio da pista, vai ter que ser explicada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte encaminhou, na manhã desta quarta-feira (3), ofícios ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, e ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, pedindo esclarecimentos sobre os trabalhos nessa estrada.
Segundo o TCE-ES, os gestores terão que responder a sete questionamentos, com documentação comprobatória, sobre a inauguração e abertura de uma rodovia com postes da rede elétrica dispostos no meio da nova estrada. O prefeito e o secretário deverão prestar os esclarecimentos ao TCE-ES até às 18 horas da próxima segunda-feira (8).
A rodovia está localizada no interior do município do Sul do Estado e liga as localidades de São Paulo e Cabral.
O Tribunal disse que está atento à situação. “Após as respostas aos questionamentos, irá avaliar qual será a medida cabível diante da situação. Há a possibilidade de a prefeitura responder a processo de representação, com pedido de cautelar, ou inspeção, por exemplo”, informou.
Entre os questionamentos da Corte estão : se o contrato foi finalizado, quem foi o responsável pela inauguração da obra e pela liberação para trânsito, e se foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável.
“No ofício, que é assinado pelo Secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, consta ainda que a prefeitura não encaminhou informações sobre o contrato desta obra (Contrato 357/2020) ou sobre a Licitação (Concorrência Pública 9/2019) no Sistema GeoObras do TCE-ES, e por isso solicitaram-se também as providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema”, informou o Tribunal.
O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.
Questionado se A EDP também terá que prestar alguma informação sobre a obra, o Tribunal informou que, a princípio, solicitou informações ao prefeito e ao secretário municipal.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Kennedy informou que a resposta aos questionamentos já está sendo feita e será encaminhada ao Órgão dentro do prazo. “De antemão, a Prefeitura informa que não consta todas as informações da referida licitação no SIstema Geobras justamente porque a obra não foi finalizada e entregue pela empresa responsável”, disse.
Relembre
A rodovia ES-162, em Presidente Kennedy, foi entregue com a via asfaltada e concluída, mas com os postes de energia no meio da pista, forçando os motoristas a invadirem a contramão para passarem pelo local.
A prefeitura informou que enviou ofícios para a EDP realizar o trabalho de retirada e realocação dos postes. “No caso dos 11 postes a serem realocados na Rodovia São Paulo/ES162 x Cabral/Divisa com Itapemirim, a EDP ES, responsável pelo serviço, foi informada da necessidade de realocação dos postes em janeiro de 2020. Apenas no dia 13 de outubro de 2021 a EDP informou por meio de um ofício que o valor estimado para o serviço de realocação e construção da nova rede elétrica era de 290 mil reais, porém não foi encaminhado nenhum boleto bancário para realização do pagamento até a presente data ou informado um prazo para execução do serviço”, explica um trecho da nota.
A EDP informou que as obras de realocação dos postes serão realizadas nesta quinta-feira (4). Afirmou ainda que recebeu em setembro de 2021 o pedido da prefeitura de Presidente Kennedy para realocação dos postes e que iniciou prontamente um estudo para remanejamento das estruturas.
Ressaltou que encaminhou ofício com o orçamento para a prefeitura, porém até esta terça-feira (2) a administração municipal não havia se manifestado sobre a aprovação ou não do orçamento para autorizar o início dos trabalhos.
Em nota, a distribuidora disse que apesar de não ter definição da prefeitura, vai realocar os postes devido aos riscos associados à liberação do tráfego de veículos na rodovia. Enquanto isso, aguarda manifestação da prefeitura sobre a aprovação completa da obra.
Veja os questionamentos do Tribunal de Contas
1 – O Contrato 357/2020 foi finalizado e a obra recebida pela municipalidade? Em qual data?
2 – Houve inauguração da obra e liberação para trânsito? Caso positivo, quem foi o responsável pela liberação?
3 – Havia condições de uso da rodovia sem comprometer a segurança dos usuários? Quem foi o responsável pelo ateste de condições de uso e, consequente, liberação da rodovia?
4 – Foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável? Em qual(is) data(s)? Os pedidos foram realizados dentro do prazo para atendimento hábil pela concessionária?
5 -Foram respeitados os prazos para solicitação de realocação dos postes e sua compatibilidade com a data prevista de término da obra?
6- Foi tomada alguma outra ação com o objetivo de promover a realocação dos postes e liberação da via?
7 – Existem outros contratos de reforma, manutenção ou pavimentação que incluam o trecho de rodovia entre as localidades de São Paulo e Cabral?
