A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que em dezembro a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá bandeira tarifária verde.
Com isso, a conta de luz da tarifa social não terá mais nenhuma cobrança adicional. De acordo com o comunicado divulgado pela agência, a bandeira verde “indica condições favoráveis de geração de energia”.
Em novembro, a Aneel havia acionado a bandeira amarela para a tarifa social, com adicional na conta de luz de R$ 1,87 para cada 100 kWh consumidos no mês. Até outubro, estava acionada a bandeira vermelha e as famílias de baixa renda tinham que pagar um extra de R$ 9,49 para cada 100 kWh.
Diante das chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro, o que eleva o nível dos reservatórios das hidrelétricas, a Aneel decidiu reduzir a bandeira para amarela a partir de novembro.
A bandeira vermelha é a mais cara que pode ser aplicada aos consumidores da tarifa social porque as famílias de baixa renda são isentas de pagar a bandeira escassez hídrica.
Em vigor para os demais consumidores, a bandeira escassez hídrica é a mais cara do sistema, com adicional de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos ao mês.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. É o que aconteceu neste ano, devido à crise energética.
O País tem acionado as usinas termelétricas (mais caras e poluentes) e importado energia da Argentina e do Uruguai para garantir o fornecimento de eletricidade aos consumidores.
A Aneel informou ainda que as famílias de baixa renda continuam tendo direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. O desconto é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos por mês por clientes residenciais. A exceção fica com indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único, cujo desconto é de 100% (até 50 kWh/mês de consumo).
