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Com a simplificação de normas trabalhistas anunciada pelo governo federal, o empregado vai ganhar mais flexibilidade no uso do vale-alimentação. Agora, o benefício poderá ser usado em um número maior de estabelecimentos.
A mudança está dentro da revisão de textos trabalhistas que foi feita pelo Ministério do Trabalho. Mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas foram reunidas em apenas 15 normas.
De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, os 15 atos resultantes da revisão servirão de referência para aplicar toda a lei trabalhista vigente.
Entre os assuntos que foram revisados estão carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação, programa e alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional e outras questões ligadas à fiscalização do trabalho.
Uma das questões que mais interfere na vida do empregado é a questão do vale-alimentação. Segundo técnicos do governo, a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual se insere o vale-alimentação, vai facilitar a vida dos empregados que terão mais liberdade para usar o cartão alimentação.
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O cartão poderá ser usado em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira. Também será possível fazer a portabilidade do crédito entre as diversas bandeiras.
Com as mudanças, empresas de cartão como Mastercard, Visa e IFood poderão fazer o credenciamento de estabelecimentos.
Outra modificação é sobre o desconto do salário do funcionário. “Algumas empresas descontam valores dos empregados para complementar o custo da alimentação. Tal qual ocorre com o vale- transporte. O decreto estabelece limite de 25% para esses descontos”, explicou o advogado empresarial Victor Passos Costa.
Ponto
O pacote também aborda a questão da obrigatoriedade de relógio de ponto. Agora, elas poderão optar por novas tecnologias, como reconhecimento facial, digital, celular, softwares especializados. A mudança é opcional.
Lei evita 20 mil demissões
Uma medida que pode evitar cerca de 20 mil demissões no Estado foi anunciada pelo governo federal. Trata-se do alívio na folha de pagamento. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a regra, que valeria até o final de 2021, será prorrogada por mais dois anos.
O alívio fiscal atinge 17 setores da economia, que são os que mais empregam no País. A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil e transporte rodoviário.
“Reunido com a (ministra da Agricultura) Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro (da Economia) Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro, na cerimônia de lançamento do programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, no Palácio do Planalto.
Além disso, na quarta-feira, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou um relatório favorável ao projeto de lei que prorroga o alívio fiscal até o final de 2026. Freitas é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Empresários veem medidas como essenciais
Os recentes anúncios do governo em relação a alterações trabalhistas foram aprovados pelos diversos setores da economia do Estado. Eles destacaram que as flexibilizações são importantes.
Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), destacou que a prorrogação do alívio fiscal, por exemplo, é essencial no momento.
“Essa questão impacta os setores que já foram atingidos pela crise da pandemia e pela crise energética. Aumentar os custos com impostos traz prejuízos para as empresas e também para a economia”, frisou.
Em relação à simplificação da legislação trabalhista, ele também afirmou ser interessante. “É importante, pois quanto mais decretos e portarias se tem, maior é a chance de errar”, salientou.
José Carlos Bergamin, diretor da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), também ressaltou a importância da medida para evitar diversas demissões.
“Na ausência de uma reforma trabalhista, essa medida é extremamente importante para não piorar o que já está muito ruim para determinados setores que dependem de muita mão de obra para produzir um produto que é mais artesanal”, explicou.
E complementou. “O custo trabalhista no Brasil é muito alto e, por isso, não se consegue tocar nessas atividades se não tiver um benefício que alivie a carga tributária”.
SAIBA MAIS
Mudanças na lei
– O governo anunciou uma simplificação das normas trabalhistas. Mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas.
– Dentre as principais normas revisadas, estão assuntos como: carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação, programa e alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional e outras questões ligadas à fiscalização do trabalho.
Alimentação
– Uma das mudanças mais efetivas na vida do trabalhador será a flexibilização do uso do vale-alimentação.
– Segundo técnicos do governo, a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual se insere o vale-alimentação, vai facilitar a vida dos empregados que terão mais liberdade para usar o cartão alimentação.
– Eles poderão usar o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira. Também será possível fazer a portabilidade do crédito entre as diversas bandeiras.
– Com as mudanças, empresas de cartão, como Mastercard, Visa e IFood poderão fazer o credenciamento de estabelecimentos.
Alívio na folha
– Uma medida festejada por empresários dos diversos setores da economia é a prorrogação do alívio da folha de pagamento.
– O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai prorrogar por mais dois anos o alívio. Ela valeria apenas até o final de 2021.
– A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
– Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação).
– Fazem parte ainda, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Portal G1, Portal Yahoo e Agência Câmara de Notícias.
