Muito além do serviço de telefonia, os aparelhos celulares ganham a cada dia modelos mais modernos e novas funções. Mas quem vai comprar um aparelho deve ficar atento.
A previsão é que este ano mais de 16 mil aparelhos sejam bloqueados por irregularidades, como a falta de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou por adulterações. Em caso de compras em lojas físicas ou virtuais, consumidores que forem prejudicados podem ter o dinheiro de volta.
Segundo dados da Anatel, de janeiro a agosto, mais de 11 mil bloqueios foram realizados em aparelhos irregulares. A expectativa é chegar ao final do ano com cerca de 16 mil.
Mas os números podem ser ainda maiores, já que dados da indústria estimam que cerca de 4,5 milhões de celulares piratas serão vendidos pela internet em 2021, o que representa cerca de 10% do total comercializado. No Estado, pela projeção, chegaria a 90 mil.
A legislação prevê que todos os aparelhos que acessam a rede celular devem ter certificação aceita pela Anatel. Da mesma forma, toda loja só pode comercializar produtos certificados. Os bloqueios vêm acontecendo desde 2018.
O advogado especialista em Direito do Consumidor, Luis Costa, explicou que é preciso que o consumidor tenha documentos que comprovem a compra legal.
“É preciso ter uma nota fiscal com todos os detalhes do local de compra, valores, datas e tributos. Isso dará ao consumidor um maior respaldo, que agiu de boa-fé. Caso tenha o seu aparelho bloqueado, ele terá direito de querer que a empresa substitua o bem em até 30 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, podendo ainda requerer indenização por dano moral”, explicou.
Ele reforçou que, caso não seja trocado por um em perfeito funcionamento, poderá ainda requerer a indenização material com a correção do valor desde a data da compra.
A gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, reforçou que para o consumidor que se utiliza de comércios regulares, há toda a garantia, inclusive da devolução dos valores pagos.
“No entanto, há uma preocupação com o comércio irregular, que é frequentemente utilizado por consumidores, e do qual não há garantias ou reclamações. Antes de comprar um aparelho, é preciso de observar o fornecedor que se comprometerá a garantir o produto”, salientou.
Pesquisa antes da compra
Antes de comprar um aparelho celular novo, o engenheiro mecânico Igor Bermudes, de 29 anos, não abre mão de pesquisar.
“Normalmente procuro o menor preço no lugar mais confiável. Se a compra for na internet, olho a avaliação do aparelho, da loja, se onde vem e se tem procedência”.
Saiba mais
Celular Legal
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Segundo a legislação, a utilização e a comercialização de aparelhos como telefones celulares, smartphones, tablets e outros, sem certificação aceita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é proibida no País.
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Para combater o uso e venda de celulares adulterados, roubados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel, em 2018, foi criado o projeto Celular Legal.
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Entre as ações, consumidores de aparelhos adulterados, não certificados pela Anatel poderão ter o aparelho bloqueado.
Números no Estado
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65.840 celulares no Estado já foram bloqueados por estarem sem a certificação ou por estarem adulterados desde o final de 2018
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11 mil aparelhos irregulares foram bloqueados este ano
1 – O que é um celular irregular
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O aparelho sem certificado é aquele que deixou de ser submetido pelo fabricante a uma entidade designada pela Anatel para a realização de testes e não recebeu um selo de certificação que permite o seu uso na rede de telefonia móvel no Brasil. Esses testes garantem a qualidade dos serviços e a segurança do usuário.
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Já os aparelhos adulterados são aqueles que tiveram características técnicas alteradas sem a aprovação do fabricante.
2 – Como saber se o aparelho está legal
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Tanto para saber se o celular do consumidor tem alguma irregularidade, quanto para saber quais são os modelos legais e que podem ser comprados, a Anatel oferece os serviços de consulta na internet.
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Eles estão disponíveis no link www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal.
3 – Como se proteger
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Compre aparelho celular de uma loja, fornecedor e fabricante confiável.
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Verifique a presença do selo ou número de certificação da Anatel no corpo do aparelho ou manual de instrução.
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Confira se o número do Imei que aparece na tela do celular é o mesmo que aparece na caixa do aparelho.
4 – O que fazer em caso de compra de aparelho irregular
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Segundo a Anatel, quem compra equivocadamente o aparelho está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas para ter seus direitos garantidos, é recomendável ter a nota fiscal da compra e a garantia.
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Nas compras pela internet ou por telefone o consumidor tem prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento e devolver o produto.
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Já para compras feitas no estabelecimento comercial, não há direito de arrependimento. Porém, o fornecedor responde pela venda de produtos impróprios para o consumo, tais como produtos adulterados, avariados, falsificados, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, entre outros.
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Nos casos de venda de produtos adulterados/falsificados, a responsabilidade poderá ser atribuída também ao comerciante.
Fonte: Anatel.
