Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada em pedidos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios.
É o que prevê um acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
A previsão é de que haja um período de testes de 30 dias, que terá início no próximo dia 15. Segundo a Arpen, a iniciativa permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio-maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.
Ao efetuar o registro, o cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas oferecidos pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real, explicou a entidade.
O cartório fará a formalização do requerimento de concessão, dando ciência ao cidadão e comunicando ao INSS que a autorização já está de posse do usuário.
De acordo com a Arpen, a iniciativa favorecerá mais de 1,8 milhão de pessoas que estão na fila do INSS aguardando a liberação de pensão por morte ou auxílio-maternidade.
Ainda de acordo com a entidade, a previsão é de que os serviços estejam disponíveis para solicitação em 7.647 Cartórios de Registro Civil, em todos os municípios do País.
Números
De acordo com a Arpen, a iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos serem deferidos desde julho deste ano.
A entidade afirma que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.
O convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos cartórios, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.
“O cartório é a única instituição presente em todas as localidades do País, então nada mais óbvio que trazer ao registro civil a oportunidade dessas concessões”, disse o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.
Instituto vê parceria com preocupação e prevê ações
Apesar da previsão de redução de filas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) demonstrou preocupação com a parceria entre cartórios e o INSS.
“O problema do INSS não é o protocolo, pois este atualmente é relativamente simples através dos canais de comunicação da Previdência. Ocorre que o Direito Previdenciário é uma matéria extremamente complexa e os cartorários não estão habilitados tecnicamente para a análise dos benefícios que receberão, ocasionando, por consequência, mais judicialização”, diz nota assinada pela presidente do IBDP, Adriane Bramante.
A reportagem questionou o INSS quanto à oferta do serviço nos cartórios no Estado, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Já o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), por enquanto, não deu uma previsão acerca do início da oferta destes serviços nos cartórios capixabas.
