Proposta que pretende aumentar para 35% o percentual para empréstimo consignado de militares chegou à Assembleia. Atualmente, o desconto máximo permitido sob a folha de pagamento é de 30% sobre o vencimento deles.
A matéria, que deverá ser apreciada em breve pelos deputados, passará por análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças antes de ser votada em plenário.
Segundo o governo, autor do projeto, ele tem como objetivo acompanhar o decreto estadual 4.576-R/2020, que atualiza regras sobre empréstimos com desconto em folha, equiparando a margem concedida aos militares com a fixada para os servidores civis.
“A norma trouxe parâmetros muito mais claros e seguros para a operacionalização de consignações contratadas pelos servidores públicos estaduais”, escreveu o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da proposta.
Ainda na mensagem, o governador explicou que o decreto é fruto de intenso e coordenado trabalho da equipe da Subsecretaria de Estado da Administração e Desenvolvimento de Pessoas (Seger) a uma ampla e desejada modernização do Sistema Digital de Consignações do Poder Executivo.
A medida, que altera a Lei 2.701/1972, responsável por regular vencimentos, indenizações e proventos da PM, contempla alunos de centros ou escolas de formação de oficiais e praças, subtenentes, sargentos, cabos e soldados da ativa.
De acordo com a legislação, os contratos consignados devem respeitar alguns limites. Para alguns casos, com o cumprimento de sentença judicial para manutenção da família, o percentual pode alcançar até 70% de desconto. Mas, de modo geral, nos demais casos, o percentual vai passar de 30% para 35%, se o projeto for aprovado.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS), cabo Jackson Eugênio, disse que a categoria acompanhou a situação, afirmou que a luta maior da associação é por valorização salarial “para que os militares não dependam de se endividar com empréstimos. Mas era necessária a adequação da margem, nos deixando igualados aos demais servidores”, disse o presidente.
Entenda
Atualização de regras
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Segundo o governo, a proposta visa acompanhar decreto estadual que atualiza regras de empréstimos com desconto em folha de pagamento para servidores civis e militares.
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Os militares passarão a ter direito aos mesmos 35% dos civis.
Análise preliminar
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O projeto deverá ser votado em breve na Assembleia Legislativa, mas passará ainda por análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de ir a plenário.
Fonte: Governo do Estado e Assembleia.
