A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso pode aumentar o imposto de renda de 2 milhões de contribuintes em todo o País, sendo aproximadamente 40 mil no Estado, que passariam a não poder mais usar a declaração simplificada.
Segundo o texto apresentado pela equipe econômica, qualquer pessoa que tenha renda tributável acima de R$ 3.333 por mês (R$ 40 mil por ano) terá que apresentar a declaração completa, na qual é preciso informar notas fiscais e comprovantes de gastos se quiser conseguir deduções do imposto.
Atualmente, todas as pessoas podem optar pelo modelo simplificado, que dá um desconto automático de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre a soma de todos os rendimentos.
Um estudo do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV estima que a restrição ao uso da declaração simplificada aumentará a tributação de cerca de 2 milhões de contribuintes.
Segundo o advogado Eduardo Natal, especialista em Direito Tributário, uma pessoa que ganha R$ 3.500 mensais terá que declarar R$ 8.400 em recibos de gastos dedutíveis para ter os mesmos 20% de desconto automático.
“A mudança vai atingir principalmente o contribuinte de classe média que não tem muitos gastos com saúde, educação ou outros custos dedutíveis”, afirma.
Para o contador Walterleno Noronha, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-ES), a proposta vai acabar mudando o perfil do contribuinte.
“As pessoas vão ser obrigadas a formalizar mais as suas despesas. Quem não pedia notas fiscais porque fazia uso da declaração simplificada vai passar a exigir.”
ENTENDA
Mudanças no IRPF
- Projeto de Lei da reforma tributária traz mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Uma delas é restrição ao uso da declaração simplificada, que atualmente é usada por cerca de 17 milhões de contribuintes.
Modelo simplificado
- É a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir. Utiliza um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos no ano, limitado a R$ 16.754,34.
- Hoje pode ser usado por qualquer contribuinte, independentemente do tamanho da renda total. Pela proposta, só poderá ser usada para quem recebe até R$ 40 mil anuais.
Modelo completo
- Indicado para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação, dependentes. É necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano e guardar os comprovantes por, no mínimo, 5 anos.
- As principais deduções: despesas médicas podem ser deduzidas integralmente; despesas com educação, que têm um limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte, dependente ou alimentando).
- Cada dependente também dá direito a abatimento no IR, no valor de R$ 2.275,08 por dependente. Contribuição para plano de previdência privada do tipo PGBL pode ser abatida até o limite de 12% da renda.
