O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e da BR-262, entre João Monlevade (MG) e Viana. No edital está prevista a isenção do pagamento de pedágio para motos.
Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, os condutores de moto demoram mais tempo nas cancelas em relação aos motoristas de automóveis. A isenção de motos nos pedágios foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, mas esta será a primeira concessão onde ela será aplicada.
O ministro Raimundo Carreiro, relator do tema, deu parecer favorável ao edital que trata da entrega dos trechos à iniciativa privada. O voto dele foi acompanhado pelos outros componentes do tribunal.
A duplicação constará, na licitação, como obrigatoriedade de quem vencer a concorrência.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará a cargo de publicar o edital. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, projeta promover o leilão em outubro. A pasta estima assinar o contrato com a empresa vencedora no início de 2022.
O edital trata da outorga das rodovias por 30 anos às empresas ganhadoras da licitação, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. O setor privado deverá aportar R$ 7,7 bilhões para financiar melhorias na estrutura das vias, bem como R$ 6,9 bilhões no custeio de despesas de operação.
A duplicação deve ser feita em 590,5 quilômetros das BRs 381 e 262. Desses, 200 quilômetros deverão ser feitos entre o terceiro e oitavo anos de concessão. O restante entre os anos 16 e 21.
O projeto prevê cinco pontos de cobrança na 381 e seis praças de pedágio na 262, sendo duas em Ibatiba e Viana. O valor da tarifa inicial deve ficar entre R$ 7,33 e R$ 8,81. O trecho tem extensão de 686,1 quilômetros, mas vai passar para 670,6 quilômetros após as obras.
