A Prefeitura de Cachoeiro encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei que propõe a venda de um imóvel de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipaci) que foi adquirido em 2014 para funcionar a sede do órgão, o que não chegou a ocorrer.
A proposta foi protocolada no dia 22 e deverá ser lida na próxima sessão da Câmara, na próxima terça-feira, 3 de agosto. O imóvel a ser vendido está situado na Rua Dr. José Paes Barreto, nº 52, Centro de Cachoeiro.
Segundo o projeto, o recurso da venda será destinado integralmente ao Fundo Previdenciário gerido pelo Ipaci. O valor mínimo ainda será definido, por meio de avaliação de profissional, porém não poderá ser menor do que o preço de aquisição do imóvel.
No projeto, a prefeitura justifica que após emenda constitucional 103/2019 o instituto deixou de gerir os benefícios temporários, como concessão de auxílio-doença, licença-maternidade e auxílio-reclusão, que passaram a ser responsabilidade do município.
Esse fato, na avaliação da prefeitura, teria diminuído o fluxo de segurados no Ipaci, não havendo mais a necessidade da construção de uma sede tão ampla.
Ainda, segundo a prefeitura, a reforma do imóvel neste novo cenário não se justificaria diante dos gastos volumosos necessários para tal obra.
Segundo o presidente executivo do Instituto, Eder Botelho da Fonseca, os recursos arrecadados com a venda serão usados para capitalização do Fundo Previdenciário.
Como o imóvel será vendido, o Ipaci pretende reformar um dos pavimentos do centro administrativo Hélio Carlos Manhaes para instalar a sede do órgão.
