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A dívida dos motoristas do Estado por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chega a R$ 96 milhões este ano.
São cerca de 340 mil proprietários de carros, motos e caminhões que ainda não pagaram o imposto, que é obrigatório para que os veículos possam circular pelas ruas.
O pagamento do IPVA é exigido para todos os proprietários de veículos com menos de 15 anos de fabricação. No Estado, 1,28 milhão estão nessa situação.
Com isso, a previsão da Receita Estadual era de que R$ 690 milhões fossem arrecadados com o imposto. Entretanto, 340 mil estão inadimplentes, o que representa 26% do total.
Apesar disso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) frisou que o Espírito Santo já superou a arrecadação com IPVA que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O prazo final para pagamento acabou, mas ainda dá para pagar o imposto pela internet. Na agência da Receita Estadual, é possível parcelar em até 10 vezes, dependendo do valor”, ressaltou o auditor fiscal da Receita Estadual Fernando Guilherme Vial da Custódia.
Sem pagar o IPVA, o condutor não consegue efetuar o licenciamento anual do veículo, que também é obrigatório e rende multa de cerca de R$ 293, além de remoção do veículo, para quem for flagrado sem o documento.
O interior do Estado lidera o ranking de municípios com motoristas inadimplentes. É tanto que, na lista das 10 primeiras cidades, nenhuma é da Grande Vitória. A liderança fica com Marataízes, seguido por Itapemirim. Logo atrás estão Pinheiros, Alto Rio Novo, Mucurici e Boa Esperança.
“Isso pode ser explicado pela fiscalização de trânsito maior na Grande Vitória. No interior, ela acontece com menos frequência, o que explica essa inadimplência”, ressaltou Fernando Guilherme.
Nesta semana, a Secretaria da Fazenda divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2022. A cota única ou a primeira parcela de veículos leves vai vencer em abril de 2022. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados vai ter início no mês de março (placas com final 1 ou 2).
Quem efetuar o pagamento em cota única até a data do vencimento terá 15% de desconto.
Os boletos vão estar disponíveis pela internet a partir de janeiro de 2022, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes.
Até 10 vezes para parcelar
Quem ainda não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e está inadimplente pode quitar a dívida parcelando em até 10 vezes. “Essa possibilidade existe, dependendo do valor”, ressaltou o auditor fiscal da Receita Estadual Fernando Guilherme Vial da Custódia.
Cada parcela não pode ultrapassar o valor equivalente a 50 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). Com isso, atualmente, esse limite é de R$ 182.
Para solicitar o parcelamento, o proprietário do veículo deve acessar o site Conecta Cidadão (conectacidadao.es.gov.br) e procurar por “IPVA – Débito – parcelamento”.
É preciso preencher uma documentação indicada em links disponíveis no site.
Também é possível fazer o parcelamento indo até a Agência da Receita Estadual.
Imposto deixa de ser cobrado para 775 mil em 2022
O IPVA deixará de ser cobrado para 775 mil veículos no Espírito Santo em 2022, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Entre os casos isentos do pagamento estão os dos veículos com 15 anos ou mais de fabricação. Isso significa que quem tem carro fabricado em 2006, ou antes, não precisa arcar com o imposto.
Também não precisam pagar o IPVA os táxis, as ambulâncias, pessoas com deficiência ou seu responsável legal, veículos de serviços agrícolas, embaixadas e consulados, ônibus de transporte urbano ou rodoviário e empresas públicas, entre outros.
Carro elétrico
Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo visa isentar os veículos elétricos e híbridos do pagamento do IPVA.
De autoria do deputado Alexandre Xambinho, o Projeto de Lei (PL) 843/2021 tem como um dos objetivos estimular o uso desse tipo de veículo, que causa menos impacto ambiental ao reduzir a emissão de poluentes na atmosfera.
Para isso, é preciso alterar a Lei Estadual 6.999/2001, sobre o IPVA. O projeto tramita em regime de urgência e passará pelo crivo dos colegiados de Justiça e Finanças.
ENTENDA
IPVA
- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para todos os proprietários de veículos com menos de 15 anos de fabricação.
- No Estado, 1,28 milhão de veículos estão nesta situação.
- R$ 690 milhões deveriam ter sido pagos este ano. No entanto, cerca de 340 mil não pagaram, o que representa R$ 96 milhões.
- Do valor arrecadado, 50% fica com o município de registro do veículo. Os outros 50% ficam com a Receita Estadual.
Municípios do Estado com mais inadimplência
- Marataízes (23% de inadimplência, em valores)
- Itapemirim (20%)
- Pinheiros (18,66%)
- Alto Rio Novo (18,54%)
- Mucurici (18,33%)
- Boa Esperança (18,07%)
- Ecoporanga (17,88%)
- Ponto Belo (17,77%)
- Pedro Canário (17,62%)
- São Mateus (17,48%)
Ranking da Grande Vitória
- Vila Velha (15,44%)
- Serra (15,36%)
- Cariacica (14,02%)
- Vitória (13,36%)
Pagamento dos atrasados
- Caso o motorista esteja inadimplente, o pagamento pode ser feito no site conectacidadao.es.gov.br.
- Os débitos vencidos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores podem ser parcelados em até 10 vezes, dependendo do valor, na agência da Receita Estadual.
Pagamento de 2022
- A cota única ou a primeira parcela do IPVA de veículos leves vai vencer em abril de 2022.
- Já o calendário de vencimentos de veículos pesados vai ter início
- No mês de março (placas com final 1 ou 2).
- O contribuinte que efetuar o pagamento em cota única até a data do vencimento terá 5% de desconto.
- Os boletos vão estar disponíveis pela internet, a partir de janeiro do ano que vem, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes.
Fonte: Secretaria da Fazenda (Sefaz).
