A prefeitura de Vitória multou a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 37.873.072,01 após técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificarem irregularidades na rede de esgotamento sanitário nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá. A Cesan afirma que vai recorrer da medida.
As vistorias apontaram 17 pontos de conexão entre a rede de esgotamento sanitário e a rede municipal de drenagem pluvial, por meio de extravasores que permitem a chegada de esgoto ao sistema de drenagem urbana. Também foram identificados 38 imóveis e estabelecimentos com lançamentos irregulares, além de outros sete pontos com indícios de irregularidades que ainda precisam ser investigados.
Além da multa, o município encaminhou ao Ministério Público (MPES) uma proposta para discutir a conversão da penalidade em ações ambientais estruturantes, conforme previsto na legislação.
A sanção ocorre na esteira das investigações do MPES abertas após uma mancha escura ser identificada nas imediações da Ilha do Frade e da Guarderia, na região da Curva da Jurema, em fevereiro.
Relembre: Entenda o relatório que monitorou a mancha na Praia da Guarderia
“A intenção da Prefeitura de Vitória não é limitar sua atuação ao caráter coercitivo da autuação, mas construir, com os órgãos e instituições envolvidos, uma solução efetiva, segura e duradoura para os problemas estruturais identificados”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, André Có.
Entre as medidas propostas estão a inspeção completa da rede de esgoto, a correção de ligações irregulares, a recuperação de estruturas comprometidas, o monitoramento dos pontos mais sensíveis e a realização de auditoria técnica independente.
Cesan
De acordo com a Cesan, a mancha identificada não possui relação com a rede de esgotamento sanitário. Em nota, a companhia afirma que o sistema de esgoto é independente do sistema de drenagem pluvial e conduz os efluentes para tratamento, impedindo o lançamento de esgoto sem tratamento no mar.
A tubulação que existe na região da Guarderia, segundo a empresa pública, é proveniente da rede de drenagem pluvial, que transporta águas da chuva e pode carregar matéria orgânica, lixo e sedimentos das ruas para a baía. “A operação do sistema de drenagem é de competência da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)”, afirma.
A Companhia recebeu a notificação e apresentará recurso.
