O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das operações da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil, determinando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para a implementação da decisão.
A rede social estava suspensa em todo o território nacional desde o dia 30 de agosto, devido ao repetido descumprimento das decisões do STF.
Segundo o ministro, o retorno das atividades está condicionado ao “cumprimento integral da legislação brasileira e à absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Em parecer emitido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que não havia impedimento para a reativação da rede social no país.
Condicionantes
O bloqueio da rede social foi determinado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto, com a suspensão mantida até o cumprimento das ordens judiciais. Essa medida foi ratificada pela Primeira Turma do STF.
Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido duas condições principais para voltar a operar: o bloqueio de perfis que disseminavam desinformação e a nomeação de um representante legal no Brasil, requisito imposto pela legislação nacional para empresas estrangeiras. Além disso, a empresa quitou integralmente os valores devidos.
