|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Estilo:
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Vitória requerendo que a prefeitura da capital faça a contratação imediata de professores, coordenadores e pedagogos para a ocupação de cargos vagos em todas as unidades de ensino da rede municipal.
Segundo o órgão ministerial, a ação foi movida por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação e esses profissionais vão atuar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s).
O MPES informa que a ação foi ajuizada depois que dois procedimentos administrativos foram abertos para apurar a falta de professores em diversas disciplinas na rede municipal, que teria sido intensificada pela nova organização curricular para o ano letivo de 2022.
“Durante a apuração dos fatos, o MPES realizou visitas técnicas em 22 unidades e constatou a necessidade imediata de contratação de 47 professores, quatro coordenadores e um pedagogo em 18 unidades”, informa o Ministério Público.
De acordo com o órgão, uma das questões observadas por meio das visitas foi a insuficiência de assistentes administrativos na rede de ensino, “o que resulta no desvio de função de diretores, pedagogos, coordenadores, estagiários e professores, que realizam atendimentos nas secretarias escolares, e impacta na prestação de um ensino eficiente e de qualidade”.
Além da ação, o MPES ainda fez requerimento para que o município apresente, no prazo de 30 dias, do Plano de Gestão e Recomposição dos conteúdos perdidos, que deve assegurar a recuperação das disciplinas aos estudantes da rede.
Também foi feito requerimento para que o município informe, no prazo de 72 horas, o número de cargos vagos de professores, coordenadores e pedagogos em todas as unidades de ensino, bem como a relação de professores aprovados no último concurso público, apontando eventual possibilidade de convocação imediata.
Em caso de não cumprimento de alguma das medidas requeridas, o município está sujeito a multa diária no valor de R$ 1.212,00.
Outro lado
A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Vitória (Seme).
Em nota a pasta informou que “entre as ações já tomadas para suprir pontuais faltas de profissionais estão: a nomeação de 364 profissionais efetivos aprovados em concurso público; convocação de mais de 1 mil profissionais aprovados em processo seletivo simplificado; remanejamento de profissionais dentro da própria rede e extensão de carga horária para atender outras unidades de ensino”.
