O papel do Conselheiro Tutelar, é fundamental para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido. Ele tem a missão de zelar para que as crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados. Neste domingo (07), eleitores dos municípios brasileiros foram às urnas para eleger os novos conselheiros.
Entre suas várias atribuições, estão em atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção, promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que configure infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, entre outras.
O Conselho Tutelar, é um órgão permanente e autônomo e não jurisdicional. Cada município, deverá ter no mínimo, um conselho composto por cinco membros que são escolhidos pela população através de votação. O mandato dura por quatro anos, igual ao de um parlamentar.
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Remuneração
A remuneração, varia de acordo com cada município. Na Grande Vitória, a capital paga R$ 2.420,20, o maior valor das cidades da região metropolitana. Em seguida, vem Serra com R$ 2.191,41. Cariacica fica em 3º com R$ 2.038,72, mais auxílio alimentação de R$ 200,00 e R$100,00 por plantão (limite de até cinco por mês). Vila Velha tem o subsídio de R$1.785,00 mais R$ 150,00 de auxílio alimentação e R$ 57,90 para auxílio transporte.
No interior, o valor ultrapassa até mesmo o da capital. Em Linhares, por exemplo, o valor pago a cada conselheiro é de R$ 2.991,93. Em São Mateus, já é menor: R$1.650,00.
