O número de médicos especialistas em falta nas unidades de saúde, centros de especialidade e pronto atendimentos de Vitória deverá ser divulgado para a população por meio de painéis eletrônicos ou impresso nos locais de atendimento.
De acordo com o autor da lei, vereador Davi Esmael, está cada vez mais difícil para a população conseguir marcar consultas com especialistas na rede municipal de saúde, o que causa sobrecarga nos médicos presentes e demora nos atendimentos. “O projeto vai ajudar que o cidadão se engaje na melhoria do atendimento em saúde e tenha acesso à informação sobre a falta de médicos no município”.
Para o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), essa divulgação é vista de forma positiva, uma vez que promove a transparência das informações dentro das unidades de saúde da capital. De acordo com o presidente do sindicato, Otto Baptista, os médicos estão sobrecarregados, com escalas irregulares, e muitas vezes a população não entende que a falta de atendimento é causada pela má gestão das unidades.
“O sindicato vê como positiva essa lei, porque coloca transparência nas unidades de saúde. É uma lei que cobra do gestor a iniciativa de completar o quadro de médicos faltantes. O gestor fica com a responsabilidade de divulgar. Isso tira o foco da população para cima do médico. A população toma conhecimento e pode cobrar do poder público a resolução desses problemas”, afirmou Otto.
A Associação Médica do Espírito Santo (Ames) também apoia a medida, destacando a responsabilidade do poder público nas deficiências do quadro de médicos.
“A Associação vê como positiva essa lei, porque dá publicidade e transparência a uma falha que é da administração pública. É positivo para o médico, uma vez que a população passa a entender o porquê da demora do atendimento” , afirmou Leonardo Lessa, presidente da Ames.
“O CRM vê essa lei como inútil, porque na realidade qual é a finalidade dessa lei?
Vai associar sempre o nome do médico a uma falta? Pode prejudicar o nome do médico. Não precisa ter uma lei para informar a sociedade disso, uma vez que a lei da transparência já obriga a prefeitura a fazer esse trabalho. E nesses lugares que faltam médicos , também faltam outros profissionais. Teria que evidenciar todas as deficiências da unidade, e não só de médicos”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Celso Murad.
A lei 9.550/2019 foi promulgada pela Câmara de Vitória na última segunda-feira (29) e entrará em vigor dentro do prazo de 180 dias. A promulgação foi feita pela presidência da Câmara de Vitória, já que a Prefeitura de Vitória não sancionou ou vetou a matéria dentro do prazo legislativo.
Procurada pela reportagem, a secretaria de saúde de Vitória informou que ainda aguarda orientações para se posicionar sobre a lei.
“Neste momento a secretaria de saúde de Vitória está aguardando as orientações da Procuradoria Jurídica do município para que possamos nos posicionar”, afirmou Cátia Lisboa, secretária municipal de saúde.
Ela destacou que Vitória hoje possui no quadro 350 médicos, que estão distribuídos nas Unidades de Saúde, Centros de Especialidade e Prontos Atendimentos, além de 2.524 servidores efetivos atuando na área.
A secretária ainda afirmou que nove processos seletivos foram feitos neste ano para a área da saúde, e cerca de 50 profissionais de diversas categorias estão sendo chamados. Ainda há previsão de um novo concurso público que vai ofertar 90 vagas, com edital previsto para ser lançado até o final de agosto. Lisboa enfatizou que o sistema público de saúde de Vitória está sendo bem avaliado pelos usuários.
“Temos um sistema de saúde que foi premiado pela Revista Exame em 2016, 2017, 2018, 2019. Além disso, nossos usuários deram nota 8.89 de satisfação em 2018 e 9.09 em 2019 até o momento.” Essas notas são dadas pelo usuário após sair do atendimento nas unidades, através de sms.
