Vendedores ambulantes licenciados que atuam no ramo alimentício de Vitória já têm o que comemorar: a partir de agora, eles já podem usar mesas e cadeiras nas calçadas públicas, para atender seus clientes.
A antiga reivindicação da categoria foi atendida pela prefeitura do município, por meio do Decreto 19.712, assinado pelo prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, na tarde de ontem.
O uso de bancos, cadeiras e mesas não era permitido pelo município e, se algum comerciante fosse flagrado pelas equipes de fiscalização da prefeitura, sofreria penalidades como multas e até a perda dos equipamentos.
Com a autorização, donos de churrasquinhos, pipocas e demais alimentos poderão atender seus clientes de forma mais tranquila, conforme revelou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira.
“Era uma demanda antiga, não só desse grupo de comerciantes, mas da população. Como a lei proibia as cadeiras e mesas, existia um grande conflito. Daí, sentamos com esses comerciantes e construímos um decreto que possibilita a utilização dos objetos para que eles possam prestar o seu serviço, só que, para isso, foram estabelecidas algumas regras”, disse o secretário.
Entre as regras citadas, estão a de que seja garantida uma faixa livre e desimpedida destinada à circulação de pedestres de, no mínimo, 1,20 metro.
Além disso, a instalação de mesas, cadeiras ou bancos só será permitida em calçada com largura de, no mínimo, 3 metros, de modo que não prejudique a circulação de veículos e pedestres.
Food trucks
Além do decreto para ambulantes, um outro documento que beneficia comerciantes donos de food trucks (“caminhões” de comida) foi assinado, na tarde de ontem.
O Decreto 19.704 permite que os food trucks funcionem todos os dias da semana no mesmo local ou em pontos diferentes.
Anteriormente, os proprietários desse tipo de comércio não estavam autorizados a permanecer no mesmo local.
“Antes, eles (food trucks) só podiam ficar dois dias no local. Agora, já podem ficar todos os dias da semana. Os dois decretos são medidas importantes, pois vão fomentar a economia e incentivar o comércio”, salientou Marcelo de Oliveira.
“Vai melhorar a nossa renda”
Donos de um pequeno comércio de churrasquinho há dois anos na Ilha de Santa Maria, em Vitória, Steeves Martins Veiga, de 36 anos, e Leopoldina Pinto, 31, receberam com muito entusiasmo a notícia de que vão poder colocar bancos e mesas para seus clientes sentarem.
O casal acredita até em melhora nas vendas a partir de agora.
“Podendo sentar, os nossos clientes vão se sentir mais à vontade e vão comprar mais. Vai melhorar até a nossa renda”, disse Leopoldina, entusiasmada.
SAIBA MAIS
Vendedores ambulantes
- Como funcionava:
- Antes, vendedores ambulantes que comercializavam alimentos e que tinham alvará de funcionamento da prefeitura não podiam colocar bancos, cadeiras e mesas nas calçadas para seus clientes.
- Como ficou:
- Com a assinatura do Decreto 19.712, feita na tarde de ontem, pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, todos os vendedores ambulantes licenciados poderão colocar os objetos nas calçadas públicas e praças da capital.
- Para isso, será necessário autorização da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, além do cumprimento de algumas regras
- Quem já possui alvará de licenciamento, não precisa fazer o pedido de autorização do uso dos objetos.
- Algumas regras
- Uso máximo de duas mesas, oito cadeiras e 10 bancos por ambulante, devendo todos as mobílias serem removíveis.
- É obrigatório garantir 1,20m de faixa livre na calçada para a passagem de pedestres e cadeirantes.
- Ser instalada em calçada com uma largura mínima de 3 metros.
- Não pode ocupar as esquinas e travessias sinalizadas de pedestres.
- Varrer e limpar o local imediatamente após o término de funcionamento diário, vedado o lançamento de detritos na pista de rolamento do logradouro.
- Recolher as mesas e cadeiras ao final da atividade.
- Impedir o deslocamento dos equipamentos por parte dos usuários para além da área de ocupação autorizada.
Food trucks
- Por meio do Decreto 19.704, a partir de agora, os food trucks podem funcionar todos os dias da semana no mesmo local.
- As regras sanitárias, de combate à Covid-19, como uso de álcool em gel e distanciamento 1,5 metro entre clientes, continuam em vigor no município.
- Para mais informações acesse o site da prefeitura: https://m.vitoria.es.gov.br
Fonte: Prefeitura de Vitória.
Multa de R$ 1 mil e até cassação
Ambulantes licenciados na capital que não respeitarem as regras para o uso de cadeiras e mesas nas calçadas públicas e praças da cidade, além de pagamento de multas, poderão perder o alvará de funcionamento do seu negócio, em casos graves. A informação é da prefeitura do município.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira, informou que o decreto que regulamenta o uso de cadeiras, mesas e bancos tem caráter educativo.
“O objetivo não é multar e nem proibir o comerciante de trabalhar. É claro que, se as regras não forem cumpridas, eles (ambulantes) podem até perder o alvará, como forma de penalidade. Mas o decreto tem caráter educativo. É um trabalho de orientação, de treinamento”, afirmou.
Marcelo explicou que, inicialmente, o ambulante que não cumprir as regras, receberá uma notificação. Posteriormente, caso continue descumprindo as normas, ele terá os objetos recolhidos, como mesas e cadeiras.
“Neste caso, a multa para retirada dos utensílios poderá chegar a R$ 1 mil”, disse.
O secretário também falou sobre a assinatura do decreto em um dia importante para os comerciantes. “No Dia do Comerciante, o prefeito assinar um decreto como esse, é um presente para a categoria”.
