Mais um município da Grande Vitória anunciou mudanças nas regras de funcionamento para distribuidoras de bebidas. Depois de Vila Velha, que aprovou o projeto de Lei no último dia 26 de novembro, foi a vez de Cariacica anunciar, nesta quinta-feira (05), que os estabelecimentos também terão o horário de funcionamento reduzido na cidade.
Assim como o município canela-verde, as distribuidoras de Cariacica passarão a funcionar das 7h às 22h, além de precisarem atender a novas exigências.
“Com a implementação dessas novas regras, buscamos garantir não apenas o cumprimento das normas de segurança e saúde pública, mas também promover um ambiente mais organizado, seguro para a população e respeitando a ordem pública e o bem-estar de todos”, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério.
A lei já está em vigor. De acordo com a prefeitura, os estabelecimentos, agora, terão suas “atividades mais definidas”. Para os locais que também funcionarem como bares ou estabelecimentos especializados em servir bebidas, a lei exige a instalação de dois banheiros, um deles acessível, e um espaço interno adequado para mesas e cadeiras, sem comprometer o fluxo de pessoas na área externa.
Ainda segundo a nova legislação, os estabelecimentos que descumprirem as normas poderão ser multados e interditados. Em caso de reincidência, a multa pode chegar até R$ 2.251,60, e em casos mais graves, o estabelecimento poderá ser fechado por até seis meses.
