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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que prevê a divisão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em seis parcelas.
Pela proposta aprovada pelo parlamentar, os motoristas poderão pagar o imposto em cota única ou em seis parcelas iguais e sucessivas, vencendo a cota única ou a primeira parcela na data prevista no regulamento e as demais, 30 dias após o vencimento da última.
“Antigamente, eram duas parcelas. Por meio de outra lei de minha autoria, a 10.570/2016, passamos para quatro parcelas. Agora, conseguimos avançar: serão seis parcelas, se o governador Renato Casagrande sancionar a minha proposta. Estou confiante numa decisão favorável”, declarou o deputado.
Após a aprovação, caberá ao governador Renato Casagrande sancionar a nova proposta que dá prazo ainda maior para donos de veículos quitarem dívida
Para Lamas, um parcelamento maior para pagamento do IPVA reduzirá a inadimplência em relação ao imposto, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população.
DESCONTO
Outra proposta do deputado, que tramita na Assembleia Legislativa, garante ao motorista capixaba que não cometeu infração de trânsito no período de um ano um desconto de 30% sobre o IPVA e de 80% sobre o valor de multas e infrações anteriores.
Trata-se do Projeto de Lei 205/2022, que regulamenta no Estado as regras para o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Cadastro de Bons Motoristas. A proposta tramita nas comissões, antes de ser votada.
