O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), iniciou a Operação Verão na região Norte do Estado, para fiscalizar bares, quiosques, e restaurantes em Aracruz, Linhares e São Mateus, na última segunda-feira (13).
Durante a ação, fora encontradas irregularidades como ausência de placas informativas sobre formas de pagamento, cardápios não traduzidos em braile, e sem identificação dos produtos que contêm ou não glúten. Os estabelecimentos em desacordo com as legislações Estadual e Federal serão autuados, sendo sujeitos à multas e a processos administrativos.
A operação abordará diversos aspectos durante a fiscalização, como a cobrança obrigatória ilegal da taxa de serviço de 10%, a presença de placas comunicando a cobrança da taxa de Couvert Artístico, a clareza na precificação, as formas de pagamento, a proibição da imposição de consumação mínima, a cobrança de multa por perda de comanda, a presença de placas obrigatórias, e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou a importância da prática fiscalizatória no verão: “Com as férias, os consumidores passam a frequentar mais esses estabelecimentos e, consequentemente, as irregularidades vão aparecendo por meio das denúncias”.
População pode registrar reclamações pessoalmente e também on-line
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF) e dos comprovantes da compra ou da prestação de serviço (nota fiscal, ordem de serviço, contrato, boletos, entre outros).
