Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Vila Velha o Projeto de Lei número 848/20 que proíbe a utilização de cães de guarda como vigilantes em patrimônios públicos e privados no município canela-verde.
De autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PMB), o projeto passou em regime de urgência na última quarta-feira (4), na câmara. Aprovado, ele segue para apreciação do prefeito Max Filho (PSDB).
“Este projeto surge como um grito de basta à utilização animal para execução de trabalhos tipicamente humanos. É o caso da prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos”, conta Patrícia Crizanto.
A vereadora destaca ainda a prática como causa da redução de postos de trabalho dos profissionais de segurança e vigilância. “O uso reduz as oportunidades de emprego o que é prejudicial para economia local e para a sustentação de muitas famílias”, afirma Crizanto.
Outras regiões do País como a capital Vitória, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina já possuem uma lei que proíbe o uso de cães em serviços de segurança e vigilância.
Na capital capixaba a lei vigora desde 2015. “Essas cidades adotaram medidas semelhantes e isso mostra que a norma funciona de modo eficaz, considerando que não houve nenhum registro negativo desde então”, completa a vereadora.
Multa
Segundo texto do PL 848/20, o descumprimento da lei resultará na aplicação de uma multa de mais de R$ 5 mil. Prefeitura de Vila Velha tem o prazo de sessenta dias para sancionar ou vetar a lei.
