A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (27) o projeto de regulamentação do aplicativo de transporte Uber e seus similares.
O texto, que foi aprovado na Casa em abril de 2017, voltará a ser analisado após ter sido aprovado com mudanças no Senado em outubro.
Os senadores retiraram do texto aprovado pelos deputados quatro pontos: a obrigação da placa vermelhas, exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas no município onde o veículo está registrado.
A análise do PL 5587/16 no plenário da Câmara foi definida em reunião de líderes partidários na semana passada, e está como segundo item da pauta prevista para a sessão de terça.
O projeto, polêmico, é alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos. Os primeiros reclamam de “concorrência desleal” de apps como Uber, Cabify e 99, enquanto os últimos chamam o projeto de regulamentação de “lei do retrocesso”.
“No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a #LeidoRetrocesso. Ela ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil”, diz mensagem enviada pela empresa aos usuários no sábado (24).
MUDANÇAS
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos principais defensores da posição dos taxistas, afirmou que o partido tentará recolocar na lei todos os trechos retirados pelos senadores.
“Elas [as empresas de aplicativos] querem manter a exploração dos trabalhadores”, afirmou. Segundo ele, a regulamentação beneficiará os motoristas do aplicativo. “Não vai acabar nada, vai regulamentar”, disse.
O texto aprovado na Câmara agradou à categoria dos taxistas, ao passo que o que votado pelo Senado é considerado mais “pró-Uber”.
Na primeira votação, os partidos governistas orientaram seus deputados a votarem contra as emendas pró-regulamentação.
A aprovação destas com placar alto indicou, no entanto, alto índice de traição, o que pode representar problemas para os defensores do texto que vem agora do Senado.
