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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria Cível de Guarapari, e a empresa Península de Meaípe, proprietária do Café de La Musique assinaram um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta que e autoriza a abertura da casa de shows, excepcionalmente, nesta sexta-feira (28), dia em que acontece o show do sertanejo Gustavo Lima, no Local, com encerramento às 3 horas do dia 29. acordo foi assinado nesta quarta-feira (26).
De acordo com o MP, como forma de compensação, o Café de La Musique se comprometeu a entregar R$ 100 mil em alimentos e aplicar outros R$ 100 mil para uso em atividades ambientais no município, em áreas e atividades a serem indicadas pelo MPES, a partir do dia 28 de janeiro. A empresa deve realizar o estudo de impacto de vizinhança em até 60 dias. Em caso de descumprimento, inclusive quanto ao horário de encerramento das atividades, o Café de La Musique ficará sujeito a pagamento de multa por dia de atraso correspondente ao dobro dos valores e compensações definidos.
O órgão informou ainda que, a empresa também se comprometeu a disponibilizar outros R$ 100 mil em 01 de janeiro de 2023, valor este que será utilizado em atividades ambientais no município. A destinação dos valores será indicada pelo Ministério Público, também a partir de sexta-feira (28/01).
Todas as demais obrigações previstas no TAC original estão mantidas. As cláusulas do termo visam ao cumprimento das medidas necessárias à segurança do público que frequenta a casa de shows e da população do entorno e pretendem assegurar a mobilidade urbana na região e a redução do volume de sonorização.
