Ambientalistas cobram providências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) sobre um vazamento de esgoto na Baía das Tartarugas, na Ilha do Boi, em Vitória, ocorrido entre 15 e 29 de novembro, e acusam a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) de crime ambiental.
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De acordo com o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, o vazamento de esgoto se deve a um transbordamento na Estação Elevatória de Esgoto Bruto da Ilha do Boi. A ONG acusa, ainda, o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio José Föeger, de omissão frente às acusações.
Na última terça-feira, em encontro do Comdema, os ambientalistas dizem que demandaram uma votação para viabilizar uma reunião extraordinária com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e a Cesan, mas o pedido teria sido negado pelo secretário.
O presidente da ONG afirma que essa suposta omissão demonstra uma falta de compromisso com a população capixaba.
“O vazamento de esgoto ocorre em área de proteção ambiental e o secretário (Tarcísio Föeger) se nega a fazer uma reunião e a apresentar os resultados das análises feitas pela Semmam. A omissão com a população capixaba pode ser um ato de improbidade administrativa”, disse Eraylton.
A ONG notificou o Ministério Público do Estado sobre os fatos.
O secretário Tarcísio Föeger negou a acusação de omissão. Ele explica que, na última terça-feira, não havia quórum para votação da proposição de reunião extraordinária que trataria do tema em questão.
Além disso, destaca que relatórios técnicos da Semmam demonstram que o problema foi apurado e não foi confirmado pela equipe de fiscalização ambiental.
O coordenador do curso de Oceanografia da Ufes, Agnaldo Silva Martins, explica que o esgoto doméstico despejado em praias, quando em alto volume e por longo tempo, pode causar a morte de seres vivos e afetar a saúde dos banhistas.
“Os microorganismos do esgoto ameaçam a saúde de animais, plantas e de seres humanos. Quem tem contato com esse tipo de poluição nas praias pode ter complicações, como diarreia e problemas na pele, por exemplo. O esgoto doméstico em alto volume pode destruir os ecossistemas do local”.
Saiba mais
Crimes
– Se comprovado, o vazamento de esgoto na Baía das Tartarugas poderia ser analisado como crime ambiental, de acordo com a Lei Nº 9.605/98.
– Artigo 29: o artigo especifica crimes contra a fauna, como impedir a procriação. A pena prevista é a detenção de seis meses a um ano, e multa.
– Agravamento: no parágrafo 4, inciso 5, diz que, quando cometido em unidade de conservação, há um agravamento. A Baía das Tartarugas é protegida por lei, devido à biodiversidade marinha. O agravamento seria de 6 meses.
– Artigo 33: a emissão de efluentes, como o esgoto, em praias e baías, que cause a morte da fauna aquática, é crime, com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas.
– Artigo 54: causar poluição que provoque danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição da flora é crime, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Fonte: Especialista consultado e Lei Nº 9.605/98.
O outro lado
Reforma em estação
A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), acusada de crime ambiental pela ONG Juntos SOS ES Ambiental por causa de vazamento de esgoto no mar na Ilha do Boi, informou, por meio de nota, que a estação no local será reformada.
Segundo a nota, a Elevatória de Esgoto da Ilha do Boi apresentou instabilidade e, em novembro do ano passado, foram realizadas operações de correção de instabilidades operacionais.
Sem detalhar quais foram os problemas corrigidos, a empresa afirma que o equipamento está em operação e recebe manutenção periódica. A Cesan afirma que a reforma na estação será feita ainda neste semestre.
