Após os relatos de alta de preço abusiva em produtos de necessidade básica no comércio de São Sebastião (SP), foram protocolados quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados para tentar criminalizar a prática com penas de 2 a 5 anos de prisão em cenários de calamidade pública.
A ideia é alterar o Código de Defesa do Consumidor. Hoje há previsão de multa, mas sem enquadramento penal.
Os autores dos projetos argumentam que é preciso proteger a população em situações de calamidade, endemias, epidemias e pandemias. Nos momentos de emergência social, os comerciantes poderiam rever a política de preços, porém, seguindo o critério da justa causa, para acompanhar eventuais altas de custo.
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Os projetos foram propostos pelos deputados Duarte (PSB-MA), Ricardo Silva (PSD-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Delegado Palumbo (MDB-SP).
“O mais grave, é que temos tido notícias de que esses aumentos chegam a ultrapassar 100% em muitos casos, como foi possível verificar a venda de água por R$ 93, macarrão por R$ 20 e café por quase R$ 30”, diz Ricardo Silva.
Nesta terça (21), o Procon de São Paulo fez um alerta sobre o aumento de preço de alimentos, água, remédio e combustíveis em cidades atingidas pela chuva.
