
As penas de prisão variam entre três meses e oito anos, caso as ilegalidades fiquem comprovadas pelo Ministério Público, que recebeu o relatório final para abertura de investigação criminal.
O caso de maior repercussão entre os acusados é o do canil “Blue Point”, em Vila Velha, onde cachorros teriam passado por cirurgias sem a aplicação de anestesia. Além disso, o procedimento foi realizado por pessoas que não eram habilitadas.
“Houve uma ganância muito grande que resultou em dor e sofrimento para esses animais. Esses tipos de crime só são cometidos porque a impunidade é grande e as pessoas acham que não vai dar em nada”, afirmou a deputada estadual Janete de Sá, presidente da CPI.
As imagens das cirurgias viralizaram na internet em 2017 e mostram animais se mexendo e latindo de dor por conta do procedimento. No local, foram encontrados mais de 200 cachorros, sendo que muitos estavam em jaulas e fossa a céu aberto, destinada para receber fezes e carcaças de animais, segundo o relatório.
As duas proprietárias do canil, Leticia Medeiros de Oliveira e Nicole Presotti Corteletti, foram denunciadas por maus-tratos e prática ilegal da medicina veterinária. Elas também são acusadas de adquirir ilegalmente remédios e vacinas, utilizando nome, documentos, carimbos e assinaturas falsas.
Caso a investigação criminal tenha prosseguimento, as sócias podem pegar até oito anos de cadeia.
Outro denunciado é o aposentado Naelson Fagundes, morador de Vitória. Ele é acusado de matar o gato de uma vizinha de forma cruel, utilizando um objeto cortante para causar lesões na cabeça do animal. O crime prevê pena entre três meses e um ano de prisão.
A quarta denúncia é contra Maria Liverani, que tinha um abrigo para animais em Cachoeiro. A denúncia é de que ela mantinha o local sem condições de saneamento. Ela pode responder por crimes que rendem até seis anos de prisão.