O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) constatou que uma obra localizada na Rua Barra de São Francisco, no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha, continua apresentando risco à segurança da população mesmo após a adoção de medidas emergenciais recomendadas pelo órgão. A conclusão é resultado de uma nova vistoria técnica e fiscal realizada nesta terça-feira (28), dando continuidade à inspeção iniciada na segunda-feira (27), após a divulgação de imagens que mostravam movimentação em um dos muros da edificação.
Durante a primeira fiscalização, o Conselho orientou a execução de reforços para estabilizar a estrutura. No retorno ao local, porém, engenheiros e fiscais verificaram que apenas parte das medidas havia sido implementada e que a edificação seguia apresentando movimentação significativa sob a ação do vento, indicando que o risco permanecia.
Na vistoria, a equipe técnica identificou uma série de irregularidades estruturais consideradas graves. Entre elas, cortes executados de forma inadequada em pilares de concreto para a passagem de tubulações elétricas, reduzindo a seção dos elementos estruturais e comprometendo sua capacidade de suportar as cargas da construção. Os pilares sustentam paredes com aproximadamente sete a oito metros de altura, que apresentavam movimentação perceptível durante a inspeção.
Os fiscais também constataram falhas na execução das placas compostas por EPS (poliestireno expandido) e concreto, com desplacamento do concreto, além de ferragens expostas, vazios em elementos estruturais, desalinhamentos, excentricidades e outras não conformidades que, segundo o Conselho, comprometem a qualidade da obra e aumentam os riscos de acidentes.
De acordo com o gerente de Relacionamento Institucional do Crea-ES, Giuliano Battisti, as irregularidades encontradas exigem providências imediatas.
“Constatamos problemas estruturais relevantes que comprometem a estabilidade da edificação. Mesmo após os reforços executados, a estrutura continua apresentando movimentação significativa, o que demonstra que o risco permanece. Também identificamos falhas construtivas importantes que precisam ser corrigidas com urgência para garantir a segurança da obra e da população”, afirmou.
Empresa é autuada
Além das falhas estruturais, o Crea-ES também identificou irregularidades relacionadas ao exercício profissional da Engenharia. A empresa responsável pela obra foi autuada por não possuir registro ativo no Conselho, em descumprimento ao artigo 59 da Lei Federal nº 5.194/1966.
Segundo o gerente de Fiscalização do Crea-ES, Leonardo Leal, também não foram encontradas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ativas referentes à obra.
“Foi lavrado auto de infração para a empresa em razão da ausência de registro no Crea-ES. Também não foram encontradas ARTs vinculadas à execução da obra no sistema do Conselho”, explicou.
A ART é o documento que identifica o profissional legalmente responsável pelos serviços de engenharia executados no empreendimento.
Recomendação de interdição
Como desdobramento das vistorias, o Crea-ES encaminhou ofícios ao Gabinete da Prefeitura de Vila Velha, à Secretaria Municipal de Obras, à Defesa Civil Municipal e à Ouvidoria Geral recomendando que o município avalie, com a maior brevidade possível, a necessidade de interditar ou isolar preventivamente a via pública localizada ao lado da construção.
Segundo o Conselho, a recomendação foi baseada nas constatações técnicas realizadas durante as inspeções, que apontaram instabilidade estrutural causada, entre outros fatores, pela perda da capacidade dos pilares de concreto e pelo risco de desprendimento de blocos e painéis de vedação sobre a rua.
O presidente do Crea-ES, Jorge Silva, destacou que a atuação do órgão tem como prioridade a proteção da sociedade e que todas as situações que representem risco serão comunicadas aos órgãos competentes.
“O Crea-ES atua para proteger a sociedade. Sempre que uma vistoria identificar situações que representem risco à segurança das pessoas ou evidenciem o exercício irregular das atividades técnicas, o Conselho adotará todas as providências previstas em lei e comunicará imediatamente os órgãos competentes”, afirmou.
O Conselho informou que continuará acompanhando o caso e fiscalizando o cumprimento das medidas técnicas necessárias para reduzir os riscos identificados na obra, reforçando seu compromisso com a segurança da população e com o cumprimento da legislação que regulamenta o exercício das atividades de engenharia.
