Na noite desta segunda-feira (7), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) publicou um vídeo em sua rede social informando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar que suspende a reintegração de posse das comunidades de Vila Esperança e Vale da Conquista, em Vila Velha.
A reintegração de posse coletiva estava marcada para esta terça-feira (8).
O outro lado
O advogado Renan Sales informou que os proprietários da área não foram notificados oficialmente da decisão e que vai estudar as medidas judiciais cabíveis. Destaca ainda que o caso em questão trata de uma propriedade privada, alvo de invasão desordenada e ilegal. O eventual direito à moradia não pode se sobrepor ao direito de propriedade.
Há no processo, segundo o advogado, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local.
Manifestação em frente a Prefeitura de Vila Velha
Um grupo de manifestantes invadiu a sede da Prefeitura Municipal de Vila Velha no início de terça-feira (25). A manifestação se deu após a Justiça ordenar a desocupação de casas de cerca de 800 famílias, localizadas na região da Grande Terra Vermelha, no município. 40 manifestantes entraram na sede da prefeitura por volta das 8 horas da manhã, com cartazes e frases de protesto contra a decisão
Durante o protesto, houve prisão de uma das lideranças do movimento. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acompanhou toda a ação. Manifestantes que ainda estiveram no local, reclamaram do uso de armas de choque e spray de pimenta.
A princípio, a invasão às dependências da prefeitura seria para tentar um acordo com prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.
Uma comissão formada por advogados e moradores foi recebida pelo prefeito. Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Vila Velha informou que as comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, na região de Jabaeté, estão localizadas em área particular e, por determinação da Justiça, há uma ordem de reintegração de posse.
“O município vai dar o apoio no que tiver ao seu alcance e dentro dos princípios legais”, diz a nota. Para buscar ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade do município, a prefeitura afirmou ainda que está construindo 280 moradias no programa de habilitação social.
Veja o vídeo do senador Fabiano Contarato
