Terminar um casamento não é fácil. Dar entrada no divórcio é uma tarefa ainda mais difícil, sendo uma situação desgastante para ambas as partes. Para facilitar o processo e dar uma ajuda jurídica às partes, na Serra é possível resolver as questões de divórcio por WhatsApp, de forma gratuita.
Outras áreas da Vara de Família, como pensão alimentícia e guarda de filhos, também poderão ser resolvidas pelo aplicativo.
“Temos um departamento na prefeitura, de Assistência Judiciária, que atende pessoas carentes. O serviço era prestado presencialmente, por agendamento. Com o agravamento da pandemia, muitas pessoas ficaram desassistidas. Abrimos essa oportunidade para ajudarmos essas pessoas”, disse a secretária de Direitos Humanos da Serra, Gracimeri Gaviorno.
Ao entrar em contato com WhatsApp do atendimento, a pessoa recebe o cadastramento, além de informações necessárias para que o advogado dê andamento no processo. O profissional de atendimento também identifica quais os documentos necessários para o processo. Todo o envio de documentos é feito pelo aplicativo de mensagens.
“Dependendo da complexidade do caso, a gente consegue resolver muitas coisas só por esse atendimento online mesmo”, explicou a secretária.
Quando não há divergência no processo, como no caso de divórcio consensual, os documentos são recolhidos via WhatsApp. A partir daí, o advogado prepara a petição e dá entrada na Justiça, para a homologação do juiz.
De acordo com Gracimeri Gaviorno, é feita uma média de dois divórcios dessa maneira por dia no município.
“O advogado faz a procuração e envia para as partes, que imprimem, assinam e devolvem o documento, digitalizado, via mensagem”, contou.
Para ter acesso a essa assistência jurídica, o interessado deve ser morador da Serra, ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e um patrimônio de até 180 salários mínimos (R$ 198 mil).
A secretária de Direitos Humanos ressaltou que o acesso à assistência judiciária municipal gratuita é um serviço essencial para cuidar dos cidadãos que mais estão precisando neste momento.
“A tecnologia chegou e precisa ser usada a nosso benefício. É um processo rápido e que também desafoga o Judiciário, além de evitar aglomerações”, acrescentou Gracimeri Gaviorno.
SAIBA MAIS
Serviços oferecidos
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Na Serra, processos relacionados à Vara da Família podem ser feitos por WhatsApp, de graça. O serviço é ofertado pela Casa do Cidadão.
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São oferecidos atendimentos para questões como divórcio consensual, conversão de separação em divórcio, pensão alimentícia, oferta de alimentos, execução de alimentos, guarda, adoção, investigação e negatória de paternidade, retificação de Registro Civil, tutela, curatela, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de visita e de guarda, entre outras.
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Para ter acesso a essa assistência jurídica, o solicitante deve ser morador da Serra, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e patrimônio até 180 salários mínimos (R$ 198 mil).
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O atendimento é feito através do WhatsApp (98862-6841 / 99795-7445 / 99864-0434 / 99750-6064).
Agendamentos
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Os atendimentos presenciais continuam, por agendamento.
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O cidadão pode fazer o agendamento, no site da prefeitura ou pelo telefone 3252-7231, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, ou no e-mail [email protected].
