O Espírito Santo agora conta com o Dia do Estado Laico, que será celebrado anualmente em 5 de outubro. A data foi instituída pela Lei nº 12.621, publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (3), e tem como objetivo estimular o debate público sobre o diálogo inter-religioso e o combate à intolerância.
De autoria da deputada estadual Camila Valadão (Psol), a iniciativa faz referência à promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da laicidade como um dos fundamentos do Estado brasileiro.
“A Constituição elevou a laicidade a princípio fundamental do Estado brasileiro. Celebrar esse dia no Espírito Santo é defender a democracia, a igualdade e a liberdade de consciência de todas as pessoas. É reafirmar o compromisso do poder público com a igualdade e o respeito à diversidade. Ao garantir que nenhuma fé seja favorecida, protegemos todas”, destacou Camila.
De acordo com dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), aproximadamente 70% da população capixaba segue vertentes do cristianismo. Já 9% se declaram sem religião, 2% são espíritas, 1% professam religiões de matriz africana e mais de 5% se distribuem entre outras tradições e religiosidades.
“O Espírito Santo é um estado onde a diversidade de crenças — e também a não crença — precisa ser respeitada. Instituir o Dia do Estado Laico é reforçar que nenhuma fé pode se sobrepor à outra e que a liberdade religiosa é um direito de todas as pessoas”, afirmou a parlamentar.
O Movimento do Estado Laico tem atuado em âmbito nacional para ampliar essa discussão, defendendo a criação de um Dia Nacional do Estado Laico e apresentando projetos semelhantes em diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas pelo país. Olinda (PE) foi a primeira cidade brasileira a aprovar oficialmente a data.
