Desafiando as leis de trânsito, condutores estão assumindo a direção sem estarem habilitados. De janeiro até outubro deste ano, 14.315 foram flagrados dirigindo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotores no Estado.
Esse número de flagrantes feitos por policiais e agentes municipais de trânsito é recorde, se comparado com os últimos três anos, no período de janeiro a outubro. Em 2020, por exemplo, foram aplicadas 12.699 multas. Em 2019, 11.443, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
No que se refere à esfera administrativa, cabe autuação por conduzir o veículo sem possuir carteira de habilitação. A infração é gravíssima e a multa, de R$ 880,41.
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Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior acrescenta que quem vai arcar com a penalidade é o responsável pelo carro. Os pontos também serão computados no prontuário dele.
“Ele (o responsável pelo veículo) deverá arcar com multa gravíssima, multiplicada por três, que tem um valor de R$ 880,41, além de 7 pontos na sua CNH”, explicou.
Dirceu lamentou essa realidade. “Infelizmente, vemos isso com certa frequência, especialmente à noite, quando essas pessoas que não estão habilitadas assumem a direção para sair para a balada”.
A reportagem ouviu um condutor, de 30 anos, que dirige sem CNH. Seu argumento é que perdeu o emprego de mecânico na pandemia de covid-19 e não tem dinheiro para tirar a carteira.
Pedindo para não ser identificado, ele disse que, quando voltar ao mercado de trabalho, deseja conseguir a carteira de moto e carro. A média para tirar a CNH é: R$ 2.100 categoria A (moto) e R$ 2.400 categoria B (carro), com taxas.
Já o diretor do Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br) e diretor da Tecnodata Educacional, Celso Alves Mariano, diz que o número de condutores que assumem a direção sem CNH é ainda maior, já que a quantidade de fiscalização com agentes de trânsito não é a ideal.
Multados por dirigir com a CNH suspensa ou cassada
Os flagrantes não se limitam a condutores sem habilitação. No festival de infrações, 859 foram multados por dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada no Estado, de janeiro a outubro deste ano.
O diretor da Tecnodata Educacional e engenheiro especialista em trânsito, Celso Alves Mariano, explica que se a carteira está suspensa e o condutor é flagrado no trânsito, a CNH será cassada.
“Agora, se a carteira estiver cassada e o condutor for flagrado dirigindo, não acontece nada: ele simplesmente vai sofrer uma punição por estar dirigindo sem habilitação. É um baita de um furo que nós temos na nossa legislação. A pena máxima é a cassação”, lamentou.
Celso criticou algumas questões. “Tem de avisar onde há o radar, tem de avisar, pois não pode ter pegadinha? Isso acaba deixando as pessoas mal acostumadas. Se eu vejo o agente de trânsito, se eu vejo o radar, eu obedeço as leis. Caso contrário, me sinto liberado para não obedecer? São essas facilidades que fazem com que algumas pessoas sintam que podem abusar no trânsito”.
Para o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, é necessário ter uma legislação mais dura.
“É preciso ter punição mais severa, com condutores respondendo a processo civil pelo fato de estarem desrespeitando as regras de trânsito. Infelizmente, os Detrans não podem prender, mas esses condutores podem ser julgados”, defende.
No seu entendimento, o valor da multa para essas infrações deveria ser “altíssimo”. A multa atual é de R$ 880,41.
“Ser habilitado significa ter liberdade”
Quem conhece de perto a realidade de motoristas dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a empresária Marcela Chaves Salgado, proprietária de centro de formação de condutores.
“Existem inúmeras pessoas dirigindo sem habilitação, pelo fato de acharem que não serão punidas. Muitos têm o desejo de obter a CNH, mas, por inúmeros motivos, se arriscam sem passar pelo processo de habilitação. Se for flagrado nessa situação, isso pode ter sérias consequências”.
Marcela salienta que ter habilitação abre oportunidades de empregos, além de outras vantagens. “Ser habilitado significa ter liberdade de ir e vir a qualquer momento, uma sensação de independência, sem temer, por estar dentro da lei”.
