Para promover a regularização fundiária no Estado, o Governo estadual, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), vai entregar 134 títulos de legitimação de terras devolutas.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pelo governador Renato Casagrande e pelo diretor-presidente do Instituto, Mário Louzada. Dentre os municípios contemplados estão Barra de São Francisco, São Mateus, Mantenópolis, Nova Venécia, Ecoporanga, entre outros.
Casagrande destacou a necessidade da medida para que haja maior domínio e segurança jurídica perante ao imóvel. O governo explicou que a meta é entregar 400 títulos de regularização fundiária no Estado por ano.
“Com o título, os proprietários passam a ter documentado seu patrimônio, tendo garantias para empréstimo e investimento em suas propriedades. Para ter o direito a regularização fundiária, basta ter a terra por no mínimo cinco anos e que seja usada para a agricultura”.
Terras devolutas
São terras públicas que não foram registradas e nem estão sob posse do poder público, estando, em sua maioria, ocupadas desde a época da colonização.
O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas.
No Espírito Santo não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
A maior parte das áreas devolutas está concentrada nas regiões norte e noroeste do Estado.
