O Governo Federal autorizou a doação de uma área da União que é ocupada informalmente por 880 famílias em Vitória, a fim de regularizar a situação de moradia, no bairro Resistência. A regularização fundiária faz parte do programa Imóvel da Gente e a decisão foi publicada nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial da União.
A área doada pela União corresponde a cerca de 139,5 mil metros quadrados, o equivalente a quase 20 campos de futebol, e será transferida à Prefeitura de Vitória, que deverá executar o programa de regularização fundiária de interesse social. Ao fim do processo, os moradores que vivem há anos na área de maneira informal, receberão o título de propriedade de seus imóveis.
Para as famílias do bairro Resistência, isso representa segurança jurídica, acesso a serviços públicos, valorização do imóvel e, sobretudo, o reconhecimento do direito à moradia.
Com a doação, a Prefeitura de Vitória assume a responsabilidade de conduzir o processo de regularização e de transferir gratuitamente o título de propriedade às famílias beneficiárias. “As transferências deverão ser feitas preferencialmente em nome da mulher, em consonância com a legislação federal que prioriza o protagonismo feminino no acesso à moradia”, explica a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
Para receber o título, os moradores precisam comprovar renda familiar de até cinco salários mínimos e não ser proprietários de outro imóvel. O prazo para a elaboração do projeto de regularização fundiária é de dois anos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
A ação integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União que tem como objetivo destinar imóveis públicos subutilizados para políticas de interesse social, como habitação, saúde, educação e assistência social. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.697 imóveis em 610 municípios brasileiros, superando a meta de 1.600 destinações prevista até o final de 2026.
