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A partir dos próximos dias, 56 radares que não exibem a velocidade dos veículos, conhecidos como “pardais”, terão de ser retirados das rodovias estaduais do Espírito Santo, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010 (na Serra).
Um projeto de lei que pedia a troca desse tipo de equipamento por radares luminosos, que mostram a velocidade dos veículos, foi votado e autorizado na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), na tarde de ontem.
O projeto que só permite a instalação de radares luminosos foi aprovado com 27 votos a favor e uma abstenção.
Pelo menos 100 instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade já operam nas rodovias estaduais. Os outros 56 devem ser substituídos quando a lei entrar em vigor, o que deve acontecer em até 48 horas, contadas a partir da tarde de ontem.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em setembro deste ano, mas teve parecer contrário dado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que o governo estadual não pode legislar sobre trânsito. Ontem, os deputados derrubaram o veto do governo.
Autor da proposta, o deputado Bruno Lamas acredita que a aprovação da lei vai ajudar a diminuir os acidentes de trânsito.
“O radar é importante para controlar a velocidade, diminuir os acidentes, desde que dê ao motorista o direito de testemunhar a velocidade em que ele passou. O radar oculto é uma verdadeira fábrica de multas instalada em nosso Estado e que apenas pune o motorista, não educa, não ensina”, disse.
A advogada especialista em Direito de Trânsito Ana Cecília Carneiro diz que os novos radares serão mais eficientes, pois, além de garantir a visibilidade, vão evitar o excesso de velocidade e prevenir acidentes. “Por diversas vezes, o condutor é penalizado injustamente”, opinou.
Para o especialista em Trânsito Josimar Amaral, o mais importante é que os motoristas respeitem as normas de trânsito, para evitar acidentes. Ele lembrou que, independente de os radares exibirem ou não a velocidade, a fiscalização deve atender aos requisitos obrigatórios dos órgãos responsáveis.
Novo projeto de lei para ampliar a proibição em BRs
A proibição de radares que não mostram a velocidade de veículos pode ser ampliada também para as rodovias federais que cortam o Estado, como a BR-101.
Um novo projeto de lei já está sendo elaborado por parlamentares e discutido na Assembleia Legislativa.
Autor do projeto aprovado ontem para a proibição nas rodovias estaduais do Espírito Santo, o deputado Bruno Lamas disse que alguns parlamentares vão assinar coletivamente o novo pedido.
“Foram apontados alguns caminhos para que nós alcancemos também as rodovias federais. Estamos conversando e vamos, coletivamente, fazer a nossa parte em relação às rodovias que cortam o Estado”, disse o parlamentar.
O deputado comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei 283/2021. O documento prevê que todos os radares sejam luminosos e que mostrem a velocidade do veículo que passa pelas rodovias estaduais.
“A minha palavra é de gratidão. Quem ganha com isso são as pessoas. O nosso principal papel aqui é trabalhar sério para melhorar a vida das pessoas. Derrubamos um veto à base do diálogo”, comemorou o deputado.
SAIBA MAIS
O projeto de lei
A proposta aprovada ontem institui a obrigatoriedade de radares eletrônicos luminosos e que mostrem a velocidade do veículo nas rodovias estaduais do Estado.
Com isso, ficam proibidos os radares que não têm sinal luminoso e não mostram a velocidade do veículo.
Votação
Em setembro, o Projeto de Lei (PL) 283/2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales).
Veto
O governador do Estado, Renato Casagrande, vetou o projeto na última quinta, alegando que o assunto é de competência da União. Com isso, o projeto voltou à Assembleia.
Aprovação
Na tarde de ontem, com 27 votos a favor e uma abstenção, a Assembleia derrubou o veto ao projeto, de autoria do deputado Bruno Lamas.
Agora, os equipamentos deverão ser trocados por instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade, conhecidos por radares luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor com a quilometragem por hora do veículo.
Prazo
Ao todo, 56 equipamentos terão de ser substituídos quando a lei entrar em vigor, o que deve ocorrer em um prazo de até 48 horas, contado a partir de ontem. Rodovias movimentadas, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010 (na Serra) possuem radares como os que serão proibidos.
Novo projeto
Um novo projeto está sendo elaborado por parlamentares para proibir esse tipo de radar também nas rodovias federais que cortam o Estado.
Fonte: Ales, DER-ES e pesquisa AT.
