A Prefeitura de Guarapari notificou o condomínio Alphaville após identificar obstáculos no acesso público às Três Praias, na região do empreendimento. A fiscalização foi realizada na sexta-feira (9), pelas secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Integração da Cidade (Semic), após uma denúncia sobre possível restrição à circulação de pessoas no local.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram uma corda e uma placa indicando que a entrada seria uma área particular. Como o trecho corresponde a um acesso público, as duas equipes lavraram notificações. A Semma determinou a retirada da corda e o reposicionamento da placa para garantir a identificação adequada do local e manter livre a passagem para a praia.
A fiscalização também verificou o funcionamento de um alerta sonoro acionado quando pessoas não cadastradas entram na área interna do condomínio. Segundo a prefeitura, o equipamento não é acionado pela passagem no acesso público ou pela praia, mas pela entrada de pessoas não cadastradas na área interna do empreendimento.
Em nota, a secretária municipal de Meio Ambiente, Vanessa Secato, afirmou que o município continuará fiscalizando o cumprimento das normas e o respeito ao acesso público às praias.
“A Prefeitura de Guarapari sempre fará a sua parte para garantir o cumprimento da legislação e o direito da população de acessar livremente as nossas praias”, declarou.
A secretária também destacou que o município possui mais de 50 praias e que o acesso público a esses espaços deve ser respeitado. Segundo ela, a prefeitura continuará adotando medidas de fiscalização e orientação diante de possíveis irregularidades.
Procurado, o condomínio Alphaville Três Praias informou, por meio do síndico, que atendeu às solicitações da prefeitura, reposicionando a placa mencionada e removendo a corda.
Entenda o caso
O caso ganhou repercussão nas redes sociais após uma mulher relatar, está semana, que foi abordada por um sistema de som ao chegar às Três Praias, e informada de que estaria em uma área particular.
Na ocasião, a Prefeitura de Guarapari esclareceu que o acesso às praias é público, livre e gratuito, e que não são permitidos obstáculos que dificultem a chegada da população ao litoral.
O condomínio afirmou que estava implantando um sistema de segurança dentro de sua propriedade e que os alertas sonoros faziam parte dos testes do equipamento, acionado quando pessoas não cadastradas entram na área interna do empreendimento.
Na ocasião da denúncia, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que a Promotoria de Justiça Cível de Guarapari instauraria, de ofício, um procedimento para apurar o caso, uma vez que não havia recebido denúncia formal ou representação sobre os fatos. O órgão informou que requisitaria informações aos envolvidos e aos órgãos competentes sobre o sistema de segurança e possíveis interferências no livre acesso à praia. Caso fossem constatadas irregularidades, seriam adotadas as medidas cabíveis.
