Dos 366 cargos para magistrados no Judiciário capixaba, 293 estão ocupados e 73 estão vagos, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES). Das 30 vagas de desembargadores, 27 estão ocupadas.
Por essa razão, a Corte afirma que os juízes têm se desdobrado em diversas unidades para não deixar a população sem atendimento, o que para a presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Marianne Júdice de Mattos, acaba sobrecarregando a categoria.
“Hoje temos três cargos de desembargador vagos e 73 cargos de juiz, o que implica numa maior sobrecarga de trabalho para os magistrados da ativa”, aponta.
A juíza conta que magistrados estão acumulando varas e alguns trabalhando em mais de uma comarca, o que demanda, segundo ela, do tempo despendido com os processos e audiências, mais o tempo de deslocamento em estradas, indo de uma cidade a outra.
Para Júdice, o déficit é devido às recentes aposentadorias e à falta de concurso que, “infelizmente não pode ser realizado devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ocorre principalmente no interior”.
Mais de 70 magistrados já cumpriram as condições exigidas para poderem se aposentar, informou a presidente da Amages. “Eles estão trabalhando, mas estão em condições de se aposentar, já cumpriram os requisitos”, disse.
O TJ-ES reconhece a necessidade de realizar concurso público para suprir os postos que estão vagos, mas afirma que no momento não é possível realizá-lo por conta da LRF e também de uma Lei Complementar deste ano, que alterou os critérios de gastos com pessoal no Judiciário.
“Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal já é próximo do limite legal, o que impede a realização de novas contratações”, disse a Corte em nota.
“Além disso, a nova Lei Complementar 178 de 2021, que alterou os critérios de cômputo de gasto com pessoal, lançando o aporte previdenciário em 100%, fez com que o Poder Judiciário se aproximasse ainda mais do limite, o que impossibilita realizar concurso público nos próximos anos”, concluiu o texto do tribunal.
Vagas para desembargadores
Defasagem
Apenas para suprir os cargos vagos, o Judiciário do Espírito Santo diz que precisaria de 73 juízes e três desembargadores. Hoje 293 cargos para juízes estão ocupados e 27 de desembargadores.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) afirma que o quadro de magistrados está bastante defasado e que por essa razão, os juízes têm se desdobrado em diversas unidades para não deixar a população sem atendimento.
Segundo a corte esse déficit se deve, principalmente, a aposentadorias de magistrados e a impossibilidade de realização de concurso público.
Em relação aos desembargadores foram abertas em 2015 duas vagas, com a aposentadoria do desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral e o falecimento do desembargador William Couto
Gonçalves. Uma será preenchida pelo critério de merecimento e a outra pelo de antiguidade. As inscrições de juízes interessados na promoção terminaram na sexta-feira. O TJ-ES ainda vai divulgar a lista dos pretendentes.
O TJ-ES diz que basicamente em todas as áreas faltam juízes. O déficit maior é no interior, especialmente em varas únicas que cuidam de todas as matérias. Mas, caso se isolasse por matéria, o déficit maior seria na área criminal, diz o tribunal.
Sobrecarga
A corte explica que não apenas no Estado, mas em nível nacional, os processos que mais sobrecarregam o Judiciário são os executivos fiscais. “Como as varas únicas cuidam também desse tipo de processo, existe sim déficit de magistrados para atuar nos mesmos”, diz o TJ-ES.
Para além dos executivos fiscais, o TJ-ES diz que existe toda uma gama de processos que se repetem diuturnamente, como aqueles ligados à área cível, inclusive, juizados especiais, consumidor, família, etc.
Conforme a presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Marianne Júdice, os juízes estão acumulando varas e alguns trabalhando em mais de uma comarca, o que demanda além do tempo despendido com os processos e audiências, tempo de deslocamento em estradas, indo de uma cidade a outra.
Diante do quadro, ela acredita que o número de afastamentos por doença é baixo, o que não significaria que magistrados não estejam adoecidos e esgotados, “mas que estão dando tudo o que têm e mais um pouco para manter o judiciário trabalhando e a população atendida.” “Mesmo aqueles que tiveram Covid-19 continuaram trabalhando remotamente. Foram afastados apenas aqueles que tiveram a forma grave ou foram internados”, destacou.
Tanto o TJ-ES como a Amages acreditam que a integração de 27 comarcas a outras do Estado pode melhorar a situação do déficit de juízes no Estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa ação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pedindo que não haja integração, alegando prejuízos às cidades.
O retorno do julgamento, que conta com um voto favorável à fusão, ainda não foi remarcado.
Fonte: Tribunal de Justiça (TJ-ES) e Amages
