Uma liminar da 20 Vara da Justiça Federal em Brasília liberou a comercialização de insetos Aedes aegypti geneticamente modificados. A Anvisa vinha analisando a regulação do Organismo Geneticamente modificado (OGM) OX513A, mas a análise foi suspensa por ordem judicial.
A ação foi movida pela Oxitec contra a Anvisa. No pedido, a empresa argumentou que a agência não tem competência para a regulação comercial do mosquito uma vez que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) declarou, em 2014, a inexistência de perigo para a saúde humana, animal ou ambiental em sua circulação.
Na decisão, o juiz federal Renato Borelli afirmou que “a CNTBio possui competência para emitir decisão técnica sobre a biossegurança de OGM” e que “tal decisão vincula os demais órgãos e entidades da administração”. A Anvisa, conforme o magistrado, “deveria ter observado a decisão técnica da CNTBio e promovido o registro do produto”.
Os insetos geneticamente modificados são sempre machos e, ao copularem com as fêmeas, transmitem um gene que impede que seus descendentes cheguem à fase adulta. A empresa, que já produz os insetos em fábricas instaladas no Brasil, espera utilizá-los para reduzir a população selvagem do Aedes transmissor do vírus causador da dengue, zika e chickungunya.
Segundo informações oficiais da Oxitec, mosquitos foram liberados em cinco locais, incluindo as cidades brasileiras de Juazeiro (BA), Jacobina (BA) e Piracicaba (SP), obtendo, como resultado, redução da população de Aedes aegypti selvagem de 82% a 99% em algumas áreas afetadas.
