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O julgamento que deve definir se as operadoras de planos de saúde podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação de terapias aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será retomado às 14 horas, desta quarta-feira (8), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As informações são do portal UOL.
A discussão é se o chamado “rol” da ANS deve ser exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativos (sem a possibilidade de mudança até uma nova atualização da lista de procedimentos autorizados).
A análise pela Corte de Justiça começou ainda no ano passado. Em setembro, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, defendeu que o rol deve ser taxativo, com com possibilidade de serem abertas algumas exceções, como inclusão de terapias aprovadas com recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM). A justificativa foi de que isso já é usado em outros países e protege o beneficiário de aumentos excessivos.
Em fevereiro deste ano, a discussão foi retomada, e a ministra Nancy Andrighi divergiu, votando pelo rol exemplificativo.
O julgamento acabou suspenso após pedido de vistas (para nova avaliação do processo) feito pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que é quem vota na abertura da sessão desta quarta-feira.
A ação é decorrente do pedido feito por uma seguradora. Ela recorre de uma decisão que a obrigou a pagar por um tratamento que não estava previsto na lista de procedimentos obrigatórios.
No Espírito Santo, o julgamento é acompanhado com preocupação. A psicopedagoga e fundadora do grupo Força Azul Espírito Santo, que apoia pais de autistas, Bárbara Campos Fernandes, de 39 anos, é mãe dos gêmeos Davi e Luca, de 7 anos, e está angustiada com a possibilidade de redução de serviços, como terapias voltadas para crianças autistas.
“Mesmo sendo exemplificativo, o médico acaba não sendo ouvido. Às vezes uma criança tem direito a duas sessões de terapia e o plano cobre apenas uma. Se o STJ definir a lista como taxativa, o que já temos dificuldade de conseguir vai só piorar e as operadoras vão cobrir apenas o que quiserem”, disse ela.
