Morar num terreno irregular ainda é uma realidade para a maioria dos moradores de Vila Velha. A estimativa é de que 60% dos imóveis da cidade não tenham a certidão de regularização fundiária, a popular escritura.
Na prática, são moradores que não possuem o documento que comprova a titularidade do imóvel. A ausência da escritura pode trazer problemas jurídicos, além de dificultar a venda, desvalorizar o terreno e impedir o financiamento para construção ou reforma.
O município de Vila Velha possui terrenos irregulares em várias regiões. Muitos casos são de famílias que compraram o terreno de outras pessoas, que diziam ser proprietárias. O problema é comum em áreas consideradas de invasão ou loteamento clandestinos. No entanto, também há situações em que o loteamento é aprovado, mas sem registro.
O grande vilão é o alto custo para a regularização. Pela lei municipal, o proprietário que não tem direito à isenção precisa pagar a Taxa de aprovação de Regularização Fundiária de Interesse Social, que corresponde a 1 ou 2% do valor de avaliação do imóvel pelo preço estimado no mercado.
O problema é que, além dessa taxa, o proprietário precisa fazer o levantamento topográfico do terreno, e muitas vezes contratar um advogado. Tudo isso, somado, pode levar o processo a girar em torno de R$ 15 mil, segundo especialistas.
Por conta do alto valor, muitos moradores estão se juntando e contratando empresas privadas para dar entrada no processo de todo o bairro. Foi o que fez o comerciante Nilzo Ancelmo, 56 anos, que se juntou com os vizinhos do bairro Residencial Coqueiral.
“Comprei o terreno há 20 anos, mas não tinha condições financeiras para a regularização. Agora, estou na expectativa pela certidão, pois vai ficar mais fácil fazer financiamento”, afirmou.
A entrega será feita para 150 moradores , segundo o advogado João Vitor Guimarães, sócio da empresa Legal Urb, que realizou regularização. “A regularização fundiária dessa maneira é a melhor forma de regularizar um imóvel, pois é mais rápido e menos custoso”, ressaltou.
Prefeitura de Vila Velha diz que vai acelerar regularização
Diante de tantos imóveis irregulares no município, a Prefeitura de Vila Velha diz que a regularização está sendo prioridade. Para isso, foi criado em 2017 o programa de Regularização Fundiária Viver Legal.
Desde então, 460 certidões foram entregues, uma média de 153 por ano. Vale ressaltar que Vila Velha é o 2º município mais populoso do Estado, com quase 500 mil habitantes.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Caroline Jabour, o processo de regularização pelo programa ficou mais rápido a partir do ano passado, quando foi aprovado um projeto de lei para regularizar mais de 2.500 lotes.
O procedimento é gratuito para famílias que se enquadram em alguns requisitos, como ter renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.990).
“Pretendemos entregar mil certidões até o final do ano. Infelizmente, por conta da pandemia, o processo atrasou um pouco, pois é preciso fazer um cadastro socioeconômico indo na casa da pessoa”, afirmou Caroline Jabour.
A secretária ressaltou que a média de imóveis irregulares no município segue a média nacional. “Esperamos que em breve esse problema seja superado”, disse.
De acordo com o governo federal, a média nacional é de 50%.
