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Uma realidade que se repete na rotina de muitos pais que querem trabalhar, mas se esbarram na falta de vagas em creches para deixar os filhos. Muitos estão aguardando o anúncio das matrículas para o ano que vem. Para o alívio, alguns municípios já anunciam novas vagas: são mais de 1,6 mil para 2023. Outros já fazem cadastro de reserva.
Quem convive com esse drama é a artesã Meiriendi Martins, de 31 anos. Mãe de quatro filhos, sendo dois menores de 3 anos, ela está na torcida para conseguir matricular o filho David Gabriel, que nasceu no dia 21 de abril de 2019. Ela mora no bairro Operário, em Cariacica.
Seu outro filho, o Estevão, vai completar 1 aninho em junho do ano que vem. Até agora, somente as duas filhas, Emily, de 8 anos, e Esther, de 10, estão matriculadas. “Sou diarista, mas deixei de trabalhar fora para ficar com os meus filhos. Não tenho condições de pagar transporte escolar para que eles estudem em outros municípios. Além disso, não tenho dinheiro para pagar babá para ficar com eles”, lamentou.
Cariacica garantiu que abrirá novas vagas no ano que vem. Porém, a Secretaria de Educação ainda está preparando a publicação da portaria de matrícula de 2023. O detalhamento será publicado no Diário Oficial do município em breve.
Já Vila Velha anunciou que vai abrir, no ano que vem, 690 novas vagas com a inauguração de mais duas unidades municipais de educação infantil. Uma situada no Sítio Batalha e outra em Araçás.
Sobre outras novas vagas, o município disse que ainda não tem previsão de quantas serão abertas porque depende de quantos alunos vão fazer a rematrícula. Mas, garantiu que a rede municipal tem capacidade de atender mais de 13.500 alunos da Educação Infantil.
Viana vai inaugurar três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em 2023. A previsão é a de que mais mil novas vagas para matrícula de crianças com idades até 5 anos sejam ofertadas no próximo ano letivo.
A Secretaria de Educação da Serra informa que o cadastro reserva de Cmei fica aberto durante todo ano. O responsável legal pode procurar a unidade de ensino para efetivar a matrícula.
“Quanto às vagas para 2023, a previsão de fluxo escolar acontece no mês de outubro, somente após esta data teremos a quantidade de vagas disponível”, informou.
Já em Vitória, a portaria de matrícula com as novas vagas para o ano letivo de 2023 será fechada até o final de outubro.
Estado deve garantir vagas, diz STF
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (22) que é dever do poder público garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade, garantia assegurada na Constituição Federal.
Isso significa que os municípios não podem negar matrícula dizendo que há indisponibilidade de vagas.
Os ministros, na verdade, analisaram um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças.
O plenário fixou a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de “eficácia plena e aplicabilidade imediata” e declarou que vagas em creches e pré-escolas podem ser exigidas individualmente por meio de ações na Justiça.
“O poder público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica”, entendeu o plenário.
O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário do país.
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A advogada Stella Mergár explica que o problema já existe há muito tempo, de que o poder público, no caso os municípios, teria que ofertar a educação infantil para crianças de até 5 anos de idade.
“Eu, por exemplo, tentei matricular a minha filha Madalena, que tem dois anos e quatro meses, em dois municípios quando ela era mais nova e a resposta foi de que não tinha vaga. O jeito foi pagar particular”.
Os ministros também rejeitaram a tese inicial do relator, o ministro Luiz Fux, que colocaria a condição de que a família teria que comprovar que não poderia pagar por uma creche na rede particular.
Após voto dos colegas, Fux retirou a tese da comprovação financeira. “A educação básica em todas as suas fases — infantil, fundamental e médio — constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurando normas constitucionais”, decidiram os ministros.
O que vem por aí
Viana
– Vai inaugurar três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em 2023. A previsão é a de que mais 1.000 novas vagas para matrícula de crianças com idades até 5 anos sejam ofertadas no próximo ano letivo.
– Há ainda vagas disponíveis para matrícula no ano letivo de 2022, sem registro de lista de espera.
Cariacica
– O município abrirá novas vagas em 2023. A Secretaria de Educação está preparando a publicação da portaria de matrícula de 2023.
Vila Velha
– O cadastro de novos alunos na rede municipal fica disponível durante todo o ano letivo. O morador que tiver interesse pode procurar a escola municipal mais próxima.
– Para 2023, serão 690 novas vagas com a inauguração de mais duas unidades municipais de Educação Infantil, em Araçás e no Sítio Batalha.
– Sobre outras novas vagas, ainda não há previsão sobre o quantitativo, uma vez que depende de quantos alunos vão fazer a rematrícula. Mas, a rede municipal terá capacidade de atender mais de 13.500 alunos da Educação Infantil.
Serra
– O cadastro reserva de Cmei fica aberto durante todo ano. Quanto as vagas para 2023, a previsão de fluxo escolar acontece em outubro quando a quantidade de vagas é anunciada.
Vitória
– Para 2023, a portaria de matrícula com as novas vagas para o ano letivo será fechada até o final de outubro. O município reforça ainda que, na rede municipal, a matrícula fica aberta o ano inteiro.
Fonte: Prefeituras citadas.
Saiba mais
Garantia para crianças até 5 anos
Dever constitucional
– O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta (22) que o dever constitucional do poder público de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional.
– Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.
Recurso
– A questão foi discutida no Recurso Extraordinário e a solução deve ser aplicada a, pelo menos, 28.826 processos que tratam da mesma controvérsia e que estavam com a tramitação suspensa em outras instâncias aguardando a decisão do Supremo.
Municípios
– À reportagem alguns municípios falaram sobre a decisão
Serra: Informou que oferta vagas para crianças a partir de 2 anos em sua rede. A prefeitura trabalha para ampliar o número de vagas com a construção de novos Cmeis e Emefs.
Vitória: Disse que a rede possui capacidade de matrícula para atender a demanda. Hoje há 2.003 vagas. Há 1.261 crianças que aguardam vaga na unidade de preferência da família, algumas delas, inclusive, já matriculadas em outras unidades. A Prefeitura retomou obras e, nos próximos anos, entregará três novas sedes de Cmei com mais 887 vagas.
Cariacica: Aguarda a publicação do resultado do julgamento para avaliar os efeitos.
Fonte: Supremo e municípios citados.
