Três dias antes do evento “Orla Folia”, pré-carnaval que terminou em confusão na tarde deste domingo (14), na Praia de Itaparica, em Vila Velha, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, solicitou a não realização do evento. O pedido foi baseado em uma Ação Civil Pública, baseada em acordos não firmados em relação ao evento do ano passado.
Segundo o Ministério Público, em julho de 2017, reclamações dos moradores da Praia de Itaparica relataram tumulto e irregularidades ambientais e urbanísticas causadas pelo evento. A partir do abaixo-assinado feito pelos moradores, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores do evento. Entretanto, segundo o MPES, o descumprimento do TAC levou ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública que verificou a violação do limite de público, a realização do evento em local impróprio, considerando uma zona urbana, predominantemente residencial, e a poluição sonora causada pela utilização de trios elétricos, os quais ultrapassariam os limites de volume para o horário e área residencial.
“Mesmo diante da sentença, os organizadores continuaram a anunciar horário diverso do determinado e a vender os chamados “abadás””, informou o MPES por meio de nota.
O pedido foi apresentado na sexta-feira (12). No mesmo dia, a Polícia Militar informou que também se manifestou “contrária à realização da festa nos moldes como foi realizada, por entender que os riscos agregados e os incômodos aos moradores seriam inevitáveis”.
“Apesar da manifestação da PMES, a Prefeitura Municipal de Vila Velha autorizou o evento. A Polícia Militar cumpre sua missão institucional de manutenção da ordem pública, fazendo o que está ao seu alcance para garantir a turistas e residentes a segurança no entorno do evento, contando com que os organizadores cumpram os ajustes de conduta que atendam às exigências da prefeitura”, informou a Polícia Militar em nota.
Outro lado
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunta-feira (15), o secretário municipal de Vila Velha de Prevenção, Combate á Violência e Trânsito, Cel. Oberacy Emmerich, afirmou que, até aquele momento, a Prefeitura não havia sido notificada do pedido do Ministério Público.
