Moradores da Praia do Canto, em Vitória, entraram com uma ação popular na Justiça para suspender o processo de licitação de obra para a construção de uma ciclovia na avenida Rio Branco, no mesmo bairro.
De acordo com o representante do “Movimento Praia do Canto Merece Mais”, Armando Fontoura Borges Filho, o objetivo é fazer com que a prefeitura da cidade cumpra a lei e realize uma Consulta Pública sobre a implantação da ciclovia.
“Os moradores não foram consultados, não houve Estudo de Impacto de Vizinhança e é uma decisão arbitrária da prefeitura querer construir a ciclovia sem discutir a viabilidade técnica e a vontade dos moradores”, explicou.
Armando disse, ainda, que os moradores não são contra a ciclovia, mas sim contra o impacto que ela causa no bairro, sobretudo no comércio, pois dará fim a cerca de 90 vagas de estacionamento.
“O comércio está tentando se recuperar de uma crise econômica e a ciclovia, do jeito que está prevista, será um duro golpe para os comerciantes. A falta de vagas e a complicação no trânsito da Rio Branco vão dificultar o comércio na região”, disse.
O morador reclamou também do desperdício de verba da Prefeitura de Vitória para abrir uma licitação sem ter cumprido as etapas necessárias.
O presidente da Associação Comercial da Praia do Canto, Cesar Saad, informou que os empresários vão buscar um entendimento junto à administração municipal. “Nós defendemos a construção da ciclovia no canteiro central da avenida Rio Branco. O projeto atual prevê não só a eliminação das vagas para carros, como também o estreitamento da avenida. Vamos buscar um ponto de equilíbrio com a prefeitura”, destacou.
Saad comentou também que o projeto original da ciclovia é complexo. “A obra pode demorar muito. Temos o exemplo da avenida Leitão da Silva. A lentidão das obras dizimou o comércio no local”, avaliou.
Na ação, os moradores pedem a suspensão do processo licitatório para a construção da ciclovia, o reconhecimento da ilegalidade da licitação e pedem multa de R$ 10 mil por dia se houver descumprimento da decisão.
Prefeitura não foi notificada
A Prefeitura de Vitória disse que não foi notificada sobre a ação judicial protocolada pelos moradores da Praia do Canto.
Por nota, informou que “desde 2015, o município vem debatendo a proposta de projeto em reuniões com os moradores e as associações. Na próxima terça-feira, inclusive, vai acontecer uma importante audiência pública sobre o assunto, na Escola Primeiro Mundo, em Santa Lúcia, às 19 horas”.
A prefeitura disse, ainda, que “entende que a ciclovia é um importante equipamento de mobilidade para a cidade e que ao fim dessa audiência terá um ponto de equilíbrio que permitirá a cidade dar mais segurança e humanizar o trânsito, como inclusive já é feito nas cidades com melhor qualidade de vida no Brasil e no mundo”.
A ação judicial pede, entre outras medidas, que a Justiça “cancele a reunião agendada até que todos os estudos técnicos sejam concluídos.”
